As novas câmeras corporais que passarão a ser testadas nesta semana pela Polícia Militar de São Paulo terão o acionamento manual realizado pelo policial. No entanto, essa ação é obrigatória, e não opcional, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública).
Em nota à Folha nesta terça-feira (10), a pasta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) destaca que todo policial deverá acionar a câmera durante uma ocorrência. “Quando isso não acontecer, o acionamento se dará remotamente e o policial será responsabilizado”, afirma.
“A câmera opera ininterruptamente e tem um sistema de ‘buffer’ para que, ao ter a função de gravação acionada, permita a recuperação de imagens dos últimos 90 segundos, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início. Importante ressaltar que a PM adotou rígidos protocolos com relação ao uso dos equipamentos e as punições previstas para quem descumpri-los”, completou a SSP.
A gestão Tarcísio agendou testes com as novas câmeras corporais para esta semana. Segundo o governo, serão avaliados quatro tipos de acionamento dos equipamentos.
O primeiro deles é o acionamento remoto da câmera feito pelo centro de operações da PM ou por superiores no batalhão. O segundo teste avaliará a capacidade de reativação remota de uma câmera a ideia é que, quando um policial desligar o equipamento, um aviso seja enviado ao sistema da PM, que poderá religar o aparelho se achar necessário.
O terceiro teste vai analisar a chamada ativação perimetral via bluetooth. Nesse mecanismo, se uma câmera é ligada por um agente, todas as câmeras de outros policiais que estiverem em um raio de até dez metros também são ligadas automaticamente.
Além disso, a PM pediu à fabricante das novas câmeras, a Motorola, para estudar a viabilidade da câmera acionar a gravação automaticamente por um estampido, como o som de um tiro.
Segundo a SSP, o novo contrato de câmeras corporais representa um aumento de 18,5% na quantidade de equipamentos disponíveis. Além das quatro formas de acionamento, as novas câmeras possuem comunicação bilateral, leitura de placas, entre outras funções. A implementação ocorrerá gradualmente, e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional.
Enquanto isso, o equipamento com modo de gravação contínuo deve continuar em uso “até que seja comprovada, com base em evidências, a viabilidade técnica e a efetividade operacional dos métodos de acionamento das novas câmeras”, decidiu o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, ao determinar o uso obrigatório das câmeras corporais da Polícia Militar em operações e a manutenção do modo de gravação ininterrupto.
Assim como a Procuradoria-Geral do Estado no dia anterior, a SSP disse nesta terça-feira (10) que o Estado ainda não foi intimado da decisão do presidente do STF. “O Estado de São Paulo ainda não foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis.”
O governador se reuniu na manhã desta terça com coronéis da PM, na sede do Copom, região central da capital, para falar das câmeras corporais.
FRANCISCO LIMA NETO / Folhapress