SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assina nesta sexta-feira (27) o decreto para dar início ao processo de rompimento dos contratos com as concessionárias do serviço de ônibus municipais Transwolff e UPBus. A publicação está prevista para a edição deste sábado (28) do Diário Oficial do município.
As duas empresas estão sob intervenção da prefeitura desde abril, quando o Ministério Público paulista deflagrou a Operação da Fim da Linha. As viações são suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Os presidentes das duas concessionárias chegaram a ser presos Ubiratan Antonio da Cunha, da UPBus, que cumpria prisão domiciliar, voltou a ser detido no último dia 20.
Segundo Nunes, as duas empresas tiveram 15 dias para rebater as irregularidades apontadas por uma consultoria contratada pela prefeitura e as respostas não foram suficientes para se acabar com a intervenção.
Com o decreto, as duas concessionárias terão mais 15 dias para apresentar nova defesa. Passado esse prazo, os contratos devem ser rompidos por caducidade e será aberto processo de contratação de novas empresas.
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com representantes da Transwolff e da UPBus até a publicação desta reportagem.
“As respostas não foram suficientes para que a gente pudesse terminar com a intervenção e é por isso que publico o decreto de início do processo de caducidade”, afirmou Nunes a jornalistas na manhã desta sexta-feira, durante evento para anunciar a reforma de uma UBS (unidade básica de saúde) na Vila Nova Conceição, zona sul de São Paulo.
A decisão que pode anular os contratos das companhias foi tomada na semana passada em reunião que envolveu as secretarias da Fazenda e de Transporte e Mobilidade Urbana, além da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria Geral do Município e SPTrans.
De acordo com a prefeitura, fiscalizações identificaram inconformidades financeiras, ou seja, incapacidade de honrar compromissos assumidos.
Conforme apurou a reportagem, investigações do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal apontaram indícios de fraudes tributárias por parte da UPBus.
A Fundação Vanzolini, contratada para realização de consultoria, mostrou a necessidade de uma série de mudanças de infraestrutura, manutenção veicular, qualificação das questões financeiras.
“É importante respeitar a legislação, todo o direito de defesa para não termos uma surpresa amanhã, caso elas realmente tiverem seus contratos cancelados”, afirmou Nunes, dizendo que os processos estão sendo acompanhados por procuradores da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o serviço será mantido à população sem qualquer prejuízo, bem como os pagamentos a funcionários e fornecedores das duas companhias.
Atualmente, a Transwolff opera 142 linhas, com 1.146 veículos que transportam 583 mil passageiros por dia.
Já a UPBus tem frota de 158 ônibus atendendo 13 linhas e transportando 73 mil passageiros por dia. Os comitês de intervenção seguem trabalhando para oferecer transporte de qualidade os passageiros.
À Folha de S.Paulo Nunes afirmou no mês passado que foi baixada uma portaria para manter esse modelo de auditoria nas demais viações, em uma espécie de rodízio, com representantes da SPTrans, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral do Município nos 32 contratos de concessão. Serão fiscalizações de forma contínua.
“Precisamos concluir as intervenções [na Transwolff e na UPBus] para essa equipe poder ir para às outras empresas e fazer um trabalho preventivo com relação à questão da gestão de quem tem a concessão de ônibus”, disse o prefeito, nesta sexta.
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
