SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu o fim da fiscalização por excesso de ruído em shows e grandes eventos enquanto a Justiça decide sobre a liberação de um evento gospel de Ano-Novo no Allianz Parque. O local foi punido com fechamento administrativo após ter atingido o limite de multas por descumprimento da Lei do Psiu (Programa Silêncio Urbano), mas obteve uma liminar na Justiça que liberou a realização de shows até o próximo dia 23.
“A gente precisa entender também a questão do interesse da cidade, que precisa ser compatibilizado com o direito das pessoas que moram no entorno do Allianz [Parque], com relação ao barulho, não podemos permitir, mas também a gente precisa entender que o Allianz é hoje uma fonte de receita para a cidade enorme na geração de emprego e de renda”, disse nesta quinta-feira (19), após ser diplomado prefeito de São Paulo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Multada pela terceira vez por excesso de ruído, a arena localizada na Água Branca, bairro na zona oeste da capital, foi submetida no mês passado ao fechamento administrativo, sanção prevista em lei municipal de 2016. Para manter a programação, a Real Arenas, administradora do Allianz Parque, foi à Justiça.
No dia 31, após o período de liberação, está previsto um evento de virada de ano gospel, organizado pela Primeira Igreja Batista da Lagoinha em Alphaville.
A prefeitura chegou a negar conceder alvará para o show, mas decidiu a favor do evento. A liberação, no entanto, está nas mãos da Justiça.
A Real Arenas foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação.
Em meio ao impasse, o Executivo municipal incluiu emenda sobre o assunto em um projeto de lei que amplia um aterro sanitário na zona leste da cidade. O chamado jabuti –termo que define a proposta legislativa de um assunto sem conexão com o projeto original- deve ser votado nesta sexta-feira (20) na Câmara Municipal.
A emenda propõe mudança em trecho do Plano Diretor Estratégico, incluindo shows e grandes eventos na lista de ocasiões em que as regras do Psiu não se aplicam. Até então, a exceção se limitava a manifestações religiosas, ensaios carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, entre outras ocasiões.
Moradores do Pacaembu, vizinhos do estádio que também recebe shows, criaram um abaixo-assinado online nesta quinta contra a emenda. Até o fim da tarde havia 63 assinaturas. “É uma ameaça à saúde de todos! Ataca a saúde pública!”, diz trecho do documento.
A proibição de emissão de ruídos também passaria a não se estender às instituições de ensino desde que ocorra durante o período das atividades educacionais. Segundo o prefeito, a emenda foi sugerida após uma escola estadual ter sido multada por causa de barulho dos estudantes. “A gente precisa ir readequando essas questões”, disse o prefeito.
Localizada na Vila Buarque, no centro da cidade, a escola foi autuada em R$ 44 mil no início de novembro.
Manobras semelhantes ocorreram no Legislativo paulistano em ocasiões anteriores em que o Allianz Parque sofreu fechamento administrativo por excesso de barulho. Em abril de 2022, um dia após a arena ter sido multada, a gestão Nunes enviou projeto de lei à Câmara Municipal para aumentar o limite de decibéis permitido em áreas da cidade que abrigam estádios, aeroportos e centro de convenções, as chamadas Zonas de Ocupação Especial (ZOE).
Nova tentativa ocorreu cerca de sete meses depois, quando vereadores da base de apoio do prefeito inseriram um jabuti que permitia aumentar de 55 para 75 decibéis o limite de ruído em shows como emenda em projeto de lei sobre a regulamentação das dark kitchens -cozinhas que atendem apenas delivery. O texto foi aprovado e sancionado por Nunes, mas suspenso pela Justiça.
Vizinhos do Allianz Parque travam queda de braço com a administradora do estádio desde a inauguração, há dez anos. Associação de moradores relatam que o som alto dos shows causa trepidações nos apartamentos. Há também reclamações sobre engarrafamentos nas ruas do bairro em dias de evento.
Os limites sonoros são estabelecidos pela Lei de Zoneamento e variam de 40 dB (decibéis) a 65 dB, dependendo do tipo de uso e ocupação permitido para cada área da cidade. O horário também influencia: quanto mais tarde, maior a restrição.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
