SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo vão mover uma ação conjunta contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tentando evitar a renovação do contrato de concessão da Enel.
O anúncio foi feito pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), na manhã desta segunda-feira (24). Todos os 24 municípios atendidos pela concessionária devem assinar o processo, afirmou ele.
Em fevereiro, a Aneel aprovou um termo aditivo que permite a renovação dos contratos de concessão do serviço de distribuição de energia por mais 30 anos. O contrato da Enel em São Paulo, que se encerraria em 2028, poderia ser estendido com a nova norma. Há ainda, porém, uma série de pendências que a empresa precisa resolver antes da renovação.
Hoje, a Enel está envolvida em disputas judiciais para não pagar multas por descumprimento de qualidade dos serviços prestados, além de ser alvo de um processo da Aneel sobre eventual caducidade de seu contrato. Sem ter essas questões resolvidas, não há como a agência avaliar a possibilidade de renovação contratual.
Em nota, a distribuidora diz que tem forte compromisso com seus clientes e investe na melhoria dos serviços prestados.
A Enel afirma também que vai investir R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O montante deve ser destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.
A empresa diz ainda que cumpre com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que tem reforçado estruturalmente seu plano operacional. Este inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo conforme as previsões meteorológicas, entre outras ações.
“Com as medidas, nos dois primeiros meses do ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos”, afirma a empresa.
Segundo Nunes, a Agência Nacional de Energia Elétrica está “procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no estado de São Paulo”.
Em março de 2024, a prefeitura paulistana chegou a pedir à Aneel que desse andamento ao processo de caducidade de concessão da Enel, para a contratação de outra empresa.
Também no ano passado, uma vistoria realizada pelo Ministério Público de São Paulo mostra que a Enel São Paulo deixou de investir R$ 602 milhões em sua infraestrutura, conforme previsto em planejamento.
A frustração de investimento, segundo a Promotoria, pode ser verificada entre o total do que se previa de aportes para os anos 2020, 2021 e 2022, e o que foi efetivamente gasto pela concessionária.
Em sua conclusão, o parecer técnico da Promotoria, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, relata que identificou “irregularidades e inconveniências que implicam em falhas no sistema, distúrbios na energia elétrica distribuída e prejuízos aos consumidores”.
Com dezenas de imagens de estruturas fora do padrão espalhadas por toda a cidade, o documento afirma que o sistema de distribuição “necessita de inúmeras melhorias tecnológicas e a correção sistemática das não conformidades e inconveniências constatadas”.
BRUNO LUCCA / Folhapress
