SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem planos para extinguir a SPTrans, empresa que gerencia o transporte público sobre ônibus na cidade de São Paulo, em seu próximo mandato.
Segundo ele, a estrutura da companhia, caso aprovada a extinção, passarão para a SP Regula, agência reguladora do município.
A SP Regula já cuida dos contratos da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) que incluem limpeza urbana, a Ilume SP, responsável pela iluminação pública e pelos semáforos de trânsito, além da concessão de cemitérios e serviço funerário.
“A gente está fazendo análise que pode, eventualmente, culminar na sua extinção e aí, os funcionários e a estrutura iriam para a agência reguladora”, disse Nunes atualmente, a SPTrans tem 1.818 empregados.
Ao todo, a empresa gerencia 32 contratos de concessão, distribuídos entre 24 operadoras de ônibus.
Segundo o prefeito, a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) também pode passar para a SP Regula.
Em entrevista a jornalistas na segunda-feira (11), em um evento na zona leste da capital paulista, Nunes citou o exemplo da Amlurb para justificar a possível mudança na gestão da SPTrans. “Não tinha necessidade de ter aquele monte de imóvel, aquele monte de gente”, afirmou.
Antes mesma da campanha à reeleição, Nunes sinalizava a interlocutores a possibilidade de acabar com a empresa, mas agora passou a confirmar os planos em público.
No início do mês, o prefeito exonerou Celso Gonçalves Barbosa do cargo de secretário municipal de Mobilidade e Trânsito.
A troca faz parte da transição para a nova gestão, que inicia em 1º de janeiro de 2025. O novo secretário participará de uma das decisões mais importantes que é o valor da nova tarifa de ônibus.
Questionado sobre a tarifa durante a primeira semana após sua reeleição, Nunes não descartou o reajuste e disse que o assunto será estudado até o fim de dezembro. “O meu desejo é manter a tarifa, mas eu preciso manter o equilíbrio fiscal e não tirar da saúde, da educação”, disse.
No início deste ano, Nunes decidiu manter o valor do bilhete de ônibus em R$ 4,40, enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) elevou a tarifa no metrô, trens e ônibus intermunicipais para R$ 5. Foi a primeira vez em 11 anos que o sistema municipal ficou com preço diferente dos serviços estaduais.
Na entrevista na zona leste na última segunda, o prefeito disse que a mudança busca melhorar a performance da SPTrans. O sistema de ônibus municipal vem enfrentando quedas seguidas de demanda.
Segundo dados da empresa, atualmente o número de viagens de passageiros não chega a 7,5 milhões em dias úteis. Em março de 2020, antes da pandemia de Covid, eram 9 milhões de viagens por dia. Esse número já vinha caindo antes mesmo da crise sanitária.
As queixas de usuários de ônibus urbanos na cidade de São Paulo cresceram 29,3% em 2023, em relação ao ano anterior. Ao todo foram registradas 77.254 reclamações, uma média de 211 por dia.
Mesmo com queda no número de usuários nas mais de 1.300 linhas de ônibus urbanos na cidade, o resultado financeiro da SPTrans em 2023 foi 70% superior a 2022, passando de R$ 39,3 milhões para R$ 66,2 milhões, e acordo com o “Relatório Integrado de Administração” do ano passado.
O documento também aponta que a receita total do sistema de transporte teve queda de R$ 167,5 milhões (-3%) em comparação ao ano anterior, e está relacionada diretamente a diminuição da receita de catraca e com a venda de créditos eletrônicos, devido ao restabelecimento do benefício da gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Com a transferência da gestão da SPTrans para a Regula SP, a prefeitura segue modelo semelhante do governo estadual. Em setembro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reestrutura algumas tarefas da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo). Entre elas está a de gerenciar os ônibus intermunicipais, função hoje da EMTU (Empresa Municipal de Transporte Urbano).
A mudança, no caso dos ônibus metropolitanos, irá correr 90 dias após a publicação do decreto com regulamentação o prazo é renovável pelo mesmo período. Funcionários do quadro permanente da EMTU serão sub-rogados à Artesp.
HISTÓRIA
A SPTrans (São Paulo Transporte S/A) foi criada na gestão de Paulo Maluf em 1995, em substituição à (CMTC) Companhia Municipal de Transportes Coletivos, que teve as suas atividades operacionais transferidas à iniciativa privada.
A empresa de economia mista tem a Prefeitura de São Paulo como acionista majoritário, com 99,96% das ações, segundo o relatório da companhia de 2023.
Entre suas funções está o de planejar o sistema de transporte público, com organização de linhas e frota, fiscalização, arrecadação, contratação e remuneração das empresas operadoras.
A SPTrans ainda é responsável pelo Aquático, transporte hidroviário na represa Billings, que liga as regiões de Cocaia e Pedreira, na zona sul.
No relatório de 2023, Levi dos Santos Oliveira, presidente da empresa, disse que “referência da SPTrans no setor de transporte coletivo é a marca registrada”.
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FÁBIO PESCARINI / Folhapress
