SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) pretende renovar os contratos bilionários da coleta de lixo na cidade de São Paulo sem fazer licitação neste ano eleitoral.
Após questionamentos sobre contratos emergenciais para obras contra enchente e dispensas de licitação para obras em escolas, a gestão Nunes prepara a prorrogação, sem realizar concorrência pública, dos serviços das duas concessionárias que fazem a coleta domiciliar, mesmo após indagações do TCM (Tribunal de Contas do Município) em relação a descumprimentos contratuais e baixa qualidade dos trabalhos.
No ano passado, os repasses para as concessionárias Ecourbis e Loga beiraram os R$ 2 bilhões.
Nunes afirmou ao site Metrópoles que a prorrogação dos contratos, sem fazer concorrência, é mais vantajosa para a cidade, com base em estudo contratado da Fipe. Questionada desde terça (30) pela Folha de S.Paulo, a prefeitura não respondeu nem deu explicações.
Candidato à reeleição, Nunes tem sido alvo de adversários na pré-campanha devido aos contratos da prefeitura sem licitação –com críticas de Guilherme Boulos (PSOL) e Tabata Amaral (PSB) sobre suspeitas de irregularidades e explosão de casos.
No caso da coleta de lixo, há uma divisão dos serviços em duas grandes áreas.
Em 2004, na gestão Marta Suplicy (PT), a Loga foi a vencedora da licitação para a região noroeste da cidade e a Ecourbis, para a sudeste. Os contratos assinados pelo prazo de 20 anos acabam em outubro, no mesmo mês da eleição municipal deste ano, e contêm cláusula que permite a renovação sem licitação.
Em setembro de 2022, o conselheiro do TCM João Antônio encaminhou um alerta à prefeitura sobre os contratos com as concessionárias.
Segundo o conselheiro, àquela época ele considerava “temerária a possibilidade de prorrogação” dos contratos, “em razão do histórico de descumprimentos de contrapartidas por parte das concessionárias e da baixa qualidade dos serviços prestados, conforme constatado pela auditoria desta corte de contas”.
João Antônio também apontou dificuldades de controle e fiscalização por parte da prefeitura, o que inclusive gerava “questionamentos quanto à fórmula de remuneração dos particulares, e também quanto à ausência de implantação de novas tecnologias capazes de melhorar a qualidade dos serviços, com relevantes impactos ao meio ambiente”.
Um dos principais problemas indicados nas auditorias do TCM foi a falta de entrega de aterro sanitário para a região noroeste prevista no contrato com a Loga.
A reportagem apurou que o tribunal deve emitir posicionamento nas próximas semanas sobre o assunto.
Se a corte se pronunciar de maneira negativa em relação à renovação, pode acabar gerando munição contra a gestão em pleno ano eleitoral. Por outro lado, se a manifestação endossar a gestão, deve servir de anteparo ao prefeito.
No final de 2023, o vereador Arselino Tatto (PT) conseguiu assinaturas necessárias para o requerimento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.
Na justificativa, apontou que, “além dos transtornos e problemas diretos gerados à população, as falhas na execução dos contratos e da fiscalização podem estar gerando vultosos prejuízos financeiros ao erário municipal pelo pagamento de serviços não executados em conformidade”. A CPI segue aguardando na fila.
Reportagens do UOL e da Folha de S.Paulo apontaram suspeitas em outros contratos firmados pela gestão Nunes.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, estatal SP Obras teve proliferação de contratos sem licitação para serviços de engenharia para obras de escolas da rede municipal com indícios de cartas marcadas.
A reportagem identificou que quase metade de um total de 111 contratos firmados no ano passado envolve disputa entre empresas controladas pelo mesmo grupo familiar, parte delas com sedes registradas em imóveis residenciais sem identificação na periferia de São Paulo.
Além da questão que envolve a SP Obras, reportagem do UOL em março apontou indícios de conluio em 223 contratos emergenciais para outros tipos de obra da prefeitura, como de drenagem e recuperação de pontes, no âmbito da Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras).
FLÁVIO FERREIRA E ARTUR RODRIGUES / Folhapress
