SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio a uma queda de braço com a Enel, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), quer que o Congresso Nacional aprove uma lei que permita que as prefeituras fiscalizem a prestação dos serviços de distribuição de energia.
Nunes foi a Brasília nesta terça (16) para apresentar a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Ela também deverá se encontrar com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) para pedir apoio ao projeto.
O atual vínculo entre Enel e o governo federal, que é o poder concedente das concessões de distribuição de energia elétrica, vai até o final de 2028.
Nunes entregou a Lira uma minuta que propõe alterar a lei 9.074, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos.
O texto propõe uma “participação ativa dos municípios e Distrito Federal” no procedimento prévio à contratação, além das atividades de fiscalização dos serviços prestados.
“Hoje, com a atual legislação, os municípios não têm nenhuma participação nas decisões das concessões, nem na fiscalização, o que é injusto, já que os serviços são realizados nos próprios municípios”, afirmou Nunes à Folha.
Em São Paulo, cabe tanto ao governo federal quando à gestão estadual a fiscalização da concessão.
“Com o ministro iremos pedir apoio para alteração da legislação e pedir que o ministério faça uma análise nas redes para identificar a necessidade de reparos e saber o nível de sucateamento”, falou o prefeito.
A proposta apresentada a Lira também foi assinada por outros prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo e por representantes de consórcios intermunicipais paulistas, como o do Grande ABC e Alto do Tietê.
“Como os serviços ocorrem nas cidades é importante que as prefeituras possam defender os interesses de seus habitantes, principalmente em serviços imprescindíveis como o fornecimento de energia”, disse Nunes.
Após constantes falhas no fornecimento de energia em São Paulo, a Enel virou alvo de um processo administrativo na agência reguladora Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Foi Silveira quem solicitou a abertura do processo que pode levar à cassação da concessão. No ofício assinado pelo ministro e enviado à Aneel, ele cita a série de apagões recentes na cidade de São Paulo e fala em “histórico de falhas e transgressões” da empresa.
O objetivo da pasta é saber se a Enel descumpriu com o contrato, se tem condições técnicas de seguir operando e se atendeu a ordem recente da Aneel para regularizar seus serviços.
O ministro também disse, no dia 1º de abril, que a empresa reunia mais de R$ 300 milhões de multas não pagas. A Enel afirmou, na ocasião, que pagou R$ 55 milhões em multa e estava recorrendo dos demais valores.
A concessionária também diz que cumpre o contrato integralmente.
Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará
CARLOS PETROCILO / Folhapress
