SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou com 15 vetos o projeto de lei da Câmara que muda a Lei de Zoneamento da cidade de São Paulo sete meses após essa mesma norma ter sido revisada pelo Legislativo paulistano.
O pacote de alterações em regras urbanísticas publicados nesta sexta-feira (2) também modifica operações urbanas para favorecer a construção e ampliação de edifícios em quase todo o eixo da via marginal do rio Pinheiros.
Também foi oficializada a doação ao estado de quadras na região central da cidade para a construção do centro administrativo proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Apegando-se a situações em que as alterações propostas pela chamada “revisão da revisão” ou “minirrevisão” poderiam ser consideradas inconstitucionais, o texto publicado nesta sexta-feira (26) barra dispositivo que poderia ser aplicado para a construção generalizada de grandes prédios em bairros exclusivamente residenciais, concentrados em locais valorizados e de interesse para o mercado imobiliário.
Ao usar argumentos técnicos para se livrar das questões com maior potencial de gerar reações contrárias de grupos organizados de moradores de bairros de alto padrão da capital, a gestão Nunes buscou amenizar indisposições com vereadores que tiveram seus pleitos rejeitados.
O prefeito vetou dispositivo que excluiria a ZER (Zona Exclusivamente Residencial) das áreas que não podem ser transformadas em ZEU (Zona Eixo de Estruturação Urbana). Para fazer essa mudança, o texto aprovado pela Câmara alteraria também o Plano Diretor Estratégico da cidade, o que pode ser considerado afronta à Constituição, segundo especialistas em direito constitucional.
Embora funcionem em conjunto, as duas leis têm funções específicas. Enquanto o Plano Diretor determina a estratégia ampla sobre como a cidade deve se desenvolver, a Lei de Zoneamento diz como essa estratégia pode ser aplicada quadra a quadra.
Ambas foram revisadas ao longo de 2023, mas a Câmara decidiu reabrir a discussão sobre o zoneamento porque o mapa publicado pela prefeitura continha falhas em algumas quadras. Na conclusão desse trabalho, porém, vereadores encaixaram quase 50 alterações por emendas.
Julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o regramento urbano das cidades classificou, porém, o Plano Diretor como a principal regra urbanística e, por este motivo, seria inconstitucional alterar esse planejamento por meio de uma lei hierarquicamente inferior, disseram à reportagem a professora de direito do Insper Mariana Chiesa e o advogado constitucionalista Julio Cesar Hidalgo.
Caso fosse aprovada, a mudança proposta pela Câmara no Plano Diretor abriria caminho para alterações como uma que entrou na minirrevisão para liberar a substituição de casas com até 10 m de altura por prédios com gabarito ilimitado em uma quadra da Vila Nova Conceição, na zona sul. Esse trecho também foi vetado por Nunes.
Ainda foi vetada a progressão para um zoneamento mais permissivo nos arredores da avenida das Acácias, na Cidade Jardim. A Câmara havia aprovado a mudança de Zona Exclusivamente Residencial para ZM (Zona Mista), que aceita prédios residenciais e empresariais relativamente baixos, com 28 metros. A região fica próxima ao Jockey Club, área que foi classificada como parque na revisão do Plano Diretor de 2023.
Em contrapartida, o prefeito fez concessões e aprovou modificações pontuais em quadras e lotes incluídos por emendas parlamentares. Isso garantirá a possibilidade de aumento da área construída em diversos terrenos de bairros importantes, como na Vila Mariana (zona sul).
Nunes ainda aprovou as revisões das operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada, que envolvem diversas áreas no entorno da marginal Pinheiros, e um plano de intervenções no extremo sul da mesma via, chamado PIU Jurubatuba.
Em comum, essas aprovações aproximam os planos de desenvolvimento dessas áreas às regras das ZEUs, cuja principal vantagem é a construção de prédios com área muito superior à do terreno e sem limite de altura.
As alterações nas duas operações também foram apresentadas como necessárias para atrair o mercado imobiliário para trechos estagnados, em especial na área da Água Espraiada. A operação concentrou o desenvolvimento na região da avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, mas possui trechos com pouco avanço, como nas proximidades do Jabaquara (zona sul), onde recursos poderiam ser aplicados para a construção de habitação de interesse social.
Nunes também autorizou o município a doar quadras a serem desapropriada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a construção do novo centro administrativo do Estado de São Paulo, no entorno do parque Princesa Isabel (região central da capital).
Algumas áreas requisitadas pelo estado, porém, foram negadas, sob a justificativa de incerteza sobre a propriedade e da presença de projetos habitacionais.
A Folha mostrou que um dos terrenos que estavam nos planos da gestão Tarcísio faz parte do programa municipal Pode Entrar Entidades, destinado a pessoas de baixa renda que vivem em cortiços na região central, e tem obras tocadas pela Cohab, a companhia de habitação estatal da prefeitura.
CLAYTON CASTELANI / Folhapress
