SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma nova versão da Reforma Tributária. A proposta mexe com a carga de impostos e contribuições sobre serviços, como internet e plataformas de streaming. Também traz novas regras para cobrança de IPVA (imposto de veículos) e IPTU (de imóveis).
Veja abaixo algumas dessas mudanças.
SERVIÇOS DE STREAMING E INTERNET
– Ainda não é possível cravar qual será o impacto da reforma nos serviços de streaming, como Netflix, Spotify e Amazon Prime
– Alguns estudos estimam um aumento próximo de 10% nos preços ao consumidor de serviços não contemplados com alíquota reduzida
– Esse percentual depende de alguns fatores. Um deles é a alíquota que efetivamente será cobrada a partir de 2033 na soma dos novos tributos
– Também vai pesar o valor que será recuperado (espécie de restituição) em relação aos tributos sobre os gastos dessas empresas, com aquisição de conteúdo, serviços de tradução e marketing, por exemplo
– Para o consumidor, um eventual aumento do streaming pode ser compensado pela queda entre 10% e 20% estimada no preço dos serviços de telecomunicações, como internet
IPTU
A PEC autoriza as prefeituras a atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto, seguindo critérios fixados em lei municipal. Com isso, fica mais fácil para os prefeitos alterarem as regras do imposto dos imóveis para aumentar a arrecadação
IPVA SOBRE JATINHOS
– O Senado manteve a possibilidade de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos
– Foram mantidas as exceções para aeronaves agrícolas e de prestador de serviços a terceiros, tratores e máquinas agrícolas, plataformas de petróleo e embarcações para pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência
– Um estudo de 2020 do sindicato dos auditores da Receita estimou um aumento de arrecadação de 10% no IPVA com essa ampliação da base do tributo. Quase 90% desse valor se refere a embarcações. Os outros 10% seriam sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros
TAXA DE ILUMINAÇÃO
Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública (Cosip) O Senado acrescentou a possibilidade de financiar também sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos com o mesmo tributo
EDUARDO CUCOLO / Folhapress
