BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A oposição pretende insistir na instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e adiou, por duas semanas, o protocolo do requerimento para que seja criada uma comissão mista (CPMI), formada por deputados e senadores.
A avaliação de deputados de oposição é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria mais suscetível a abrir a investigação do que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe fazer a leitura e instalação de uma CPI mista durante sessão do Congresso.
Alcolumbre é considerado pela oposição mais alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após articular a rejeição ao projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro e preparar a apresentação de um projeto de lei alternativo, que apenas modificaria as penas, mas sem o perdão.
Além disso, embarcou novamente com o petista para mais uma viagem internacional e participará de agendas com Lula na Rússia e China, o que esvaziou as deliberações do Senado nesta e na próxima semana. A CPMI, portanto, só passaria a ser debatida a partir do dia 15.
Nos bastidores, ele também já deu recados a aliados e interlocutores de que não concorda com a instalação de uma CPI agora para investigar os desvios, por entender que isso tiraria o foco das demais atividades do Congresso e paralisaria a discussão de projetos importantes.
Já Motta afirmou a integrantes do PL que não teria como instalar essa comissão porque há outros 11 requerimentos de CPI na frente e que o regimento interno só autoriza o funcionamento de cinco comissões do tipo por vez, por ordem cronológica. Mas indicou nessas conversas que poderia criar a comissão se a oposição abrisse mão de parte dessas outras investigações.
Deputados do PL também apontam que o Nordeste, região de Motta, é onde teria ocorrido o maior número de fraudes, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). Portanto, na avaliação deles, haveria uma pressão extra para que ele dê uma resposta sobre o assunto.
Integrantes da oposição no Senado, por outro lado, insistem na instalação de uma comissão mista, com participação de deputados e senadores, por acreditarem que Motta não desagradará o governo com a abertura de uma CPI e que é mais fácil forçar Alcolumbre, já que a leitura na sessão do Congresso é obrigatória. A próxima reunião do Congresso está marcada para 27 de maio.
O protocolo do requerimento da CPMI chegou a ser anunciado para esta terça-feira (6), mas foi cancelado momentos antes de ocorrer. O argumento oficial é que os autores buscarão mais assinaturas para mostrar todo o apoio político às investigações. A apresentação ficou marcada para 20 de maio, após a volta de Alcolumbre ao Brasil. Até lá, o PL tenta negociar com Motta a instalação.
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas. No total, a fraude pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões em seis anos.
A oposição pretende desgastar a imagem do governo Lula com a investigação e prolongar por meses o noticiário em torno do assunto. A divulgação de que supostas quadrilhas atuaram no INSS e descontaram dinheiro de aposentados e pensionistas de forma não autorizada teve forte apelo nas redes sociais.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) com críticas ao governo Lula e a acusação de que seria o “maior escândalo de corrupção do Brasil”, por exemplo, alcançou mais de 100 milhões de visualizações no Instagram em apenas um dia. “4 milhões de idosos foram roubados, a maioria do Norte e Nordeste”, disse.
Petistas e governistas, por sua vez, apontam que os descontos indevidos teriam começado em 2019, no governo Bolsonaro (PL), e que a maioria das entidades fraudadoras foi criada e assinou convênios com o INSS na gestão anterior. Os descontos, no entanto, dispararam e atingiram patamares bilionários após 2022.
O discurso dos governistas é de que a investigação deve continuar nos órgãos responsáveis, sem politização, porque isso paralisaria as atividades do Legislativo. Mas dizem que, caso de fato seja instalada uma CPI, vão mobilizar a base aliada no Congresso para que os trabalhos sejam focados no início das fraudes, no governo anterior.
“Nós apoiamos e endossamos se o escopo dessa CPI for ampliado para abarcar os fatos desde 2019 e se estiver dizendo que serão convocados os ministros e gestores do governo anterior. Se isso ocorrer, o PDT está autorizado a assinar”, disse o líder do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (MG).
O presidente do PDT, Carlos Lupi, era o ministro da Previdência até a semana passada, quando pediu demissão após o escândalo. O novo ministro, Wolney Queiroz, também é filiado ao partido, mas foi escolhido por Lula sem consultar Lupi, o que gerou um rompimento do partido na Câmara com o governo.
A possibilidade de desvio do foco da CPI já está no radar da oposição, que discute estratégias para tentar impedir um domínio do governo sobre o direcionamento da investigação. “Estamos tomando cuidados para que não fiquemos expostos novamente. O governo não queria a CPMI do 8 de janeiro e, quando conseguimos instalá-la, eles foram lá e tomaram conta”, destacou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), defendeu que as investigações já estão em curso pela PF e CGU e que o foco do Congresso precisa ser o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados. “Isso só se tornou pauta da Câmara por causa da investigação do próprio governo”, disse.
RAPHAEL DI CUNTO / Folhapress
