SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após críticas e ameaças da oposição, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que desistiu de alterar o orçamento das três universidades públicas do estado, USP, Unicamp e Unesp.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 enviada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na quinta-feira (2), o governador incluiu as faculdades de medicina de Marília (Famema) e de São José do Rio Preto (Famerp) e a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) no bolo de repasses a USP, Unicamp e Unesp.
Essas três últimas têm por direito, desde 1989, receitas de 9,57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Caso a proposta fosse aprovada na Alesp e sancionada pelo próprio Tarcísio, as universidades teriam de dividir essa fatia de 9,57% do ICMS.
Com essa nova divisão, os reitores das três instituições acionaram deputados de oposição ao governo e emitiram nota de repúdio à proposta do governador.
Diante da pressão, Tarcísio recuou nesta sexta (3). Em nota enviada à coluna Mônica Bergamo, o governo se comprometeu a enviar uma retificação à Alesp, garantindo a destinação dos 9,57% do ICMS a USP, Unicamp e Unesp.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é revista anualmente pelo Governo de São Paulo e todas as medidas são tomadas de forma a garantir e ampliar os investimentos nas universidades públicas do estado de São Paulo”, afirmou a gestão Tarcísio.
“Importante informar ainda que, diante do atual cenário econômico e com as projeções que indicam aumento da expectativa de arrecadação para 2025, o orçamento da USP, Unicamp e Unesp deve ter um aumento de mais de R$ 1 bilhão com relação à LOA de 2024 -uma variação positiva de 8%, superando R$ 16 bilhões no próximo ano”, acrescentou a nota.
Antes de Tarcísio recuar, os reitores Carlos Gilberto Carlotti Junior (USP), Pasqual Barretti (Unesp) e Antonio José de Almeida Meirelles (Unicamp) emitiram um comunicado conjunto em que manifestaram preocupação com a eventual mudança.
“A inclusão de outras três instituições no percentual de 9,57% alocado à USP, à Unesp e à Unicamp altera uma prática vigente desde 1989”, afirmaram. “Nesses 35 anos, a autonomia universitária tem sido decisiva para que as três universidades sirvam, com crescente excelência, a sociedade paulista, com importantes reconhecimentos recentes, como o fato de termos uma universidade entre as cem melhores do mundo”, seguiram.
Os dirigentes ainda destacaram que as três instituições integram rankings nacionais e internacionais por suas contribuições em todas as áreas de conhecimento, que, por sua vez, são capazes de melhorar a vida de toda a sociedade.
Em 2019, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) organizou um evento para celebrar o aniversário de 30 anos do decreto, considerado um instrumento de autonomia às instituições.
Diante da proposta, os reitores também recorreram aos deputados de oposição ao governo na Alesp. O deputado Simão Pedro (PT) disse que a proposta soava como um ataque às instituições. “Eu acabei de ser comunicado por alguns contatos de universidades, o orçamento já é apertado. Vamos criar uma frente para resistir esse ataque”, disse o petista.
No momento do recuo, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) chegou a dizer que iria protocolar emendas para aumentar o repasse às universidades para 12% ou para 15% com a inclusão das faculdades. “Esse percentual existe desde final dos anos 1980, está defasado”, disse Giannazi.
Essa não é a primeira vez que Tarcísio desiste de alguma proposta na área da educação. O governador já voltou atrás, em agosto de 2023, da decisão de abandonar o livro físico.
No dia 16 daquele mês, a Justiça de São Paulo concedeu liminar obrigando o governo a voltar a fazer parte do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), do Ministério da Educação.
A gestão Tarcísio então anunciou que desistiu de sair do programa federal e que rescindiu o contrato para a compra de 200 milhões de livros digitais.
Redação / Folhapress
