BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A oposição protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), formada por deputados federais e senadores, para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O requerimento foi apresentado com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados federais -número superior ao mínimo exigido de 27 e 171, respectivamente. Apesar disso, a instalação da comissão ainda depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Parlamentares de oposição afirmam que vão procurar Alcolumbre nos próximos dias para tratar do tema. O requerimento precisa ser lido em sessão do Congresso Nacional -prevista, até o momento, para dia 27 deste mês.
“Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em nota.
Deputados federais de oposição também levantaram assinaturas para uma CPI sobre o tema, mas esbarraram na resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente da Câmara deu sinais nos bastidores de que não gostaria de entrar no assunto e alegou haver uma lista de CPIs na Casa com o número mínimo de assinaturas -o regimento interno prevê o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs; a do INSS seria a 13ª da fila.
O governo tenta evitar uma CPI ou CPMI sobre o escândalo com o argumento de que já há investigações avançadas em curso na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União), além de uma ação cautelar da AGU (Advocacia-Geral da União) para o bloqueio de bens das associações.
Parlamentares ouvidos de forma reservada veem com ceticismo a abertura de CPI ou CPMI. Dois cardeais do Senado lembram que a suspeita de fraude remonta a três governos diferentes, Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e, por fim, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parte dos congressistas diz, no entanto, que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende dos próximos acontecimentos.
Se houver uma resposta contundente das investigações e do governo -por meio do pagamento dos aposentados, por exemplo-, Alcolumbre pode contornar a pressão ou, no mínimo, adiar a instalação da CPMI.
Ainda que o presidente do Senado faça a leitura do requerimento no próximo dia 27, a comissão pode demorar a funcionar por conta da proximidade das festas juninas, quando boa parte dos congressistas fica nos estados, esvaziando o Congresso. O recesso parlamentar começa pouco depois disso, na metade de julho.
A decisão de protocolar o requerimento nesta segunda indica uma mudança na estratégia da oposição. Mesmo com as assinaturas necessárias há mais de uma semana, bolsonaristas haviam decidido não apresentar o pedido para evitar a pressão do governo sobre os congressistas que manifestaram apoio.
Nesta segunda, parlamentares afirmaram que o objetivo, agora, é justamente expor os colegas que decidam voltar atrás e retirar as assinaturas. “Agora vamos com tudo para cima do Alcolumbre”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O pedido foi oficialmente apresentado por Damares e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Na lista de congressistas que apoiam a investigação estão, além da oposição, vários integrantes dos partidos de centro e de direita que têm ministério no governo Lula -União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.
THAÍSA OLIVEIRA E MARIANNA HOLANDA / Folhapress
