SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (25) que o governo federal vai terminar ainda neste ano de divulgar todos os incentivos fiscais dados ao setor privado, inclusive por CNPJ das empresas. Segundo ele, no ano passado, o Executivo mapeou R$ 200 bilhões de renúncias.
Em evento organizado pelo banco BTG Pactual, do bilionário André Esteves, Haddad disse que o Orçamento federal é uma caixa-preta e que é necessário transparecer os benefícios fiscais do país.
“Isso é muito importante, porque se falava muito de caixa-preta do BNDES e abriram a caixa-preta e não acharam nada, porque no BNDES tudo foi sempre transparente. […] Onde tinha caixa preta? No Orçamento”, afirmou. “A verdadeira caixa-preta que existe no Brasil é o Orçamento Federal; do ponto de vista de despesa é menor, mas do ponto de vista de renúncia de receita é um escândalo.”
“Você combate lobby com transparência e mobilizando a opinião pública […] No ano passado nós terminamos com cerca de R$ 200 bilhões por ano mapeados, empresa por empresa. Quem está na Zona Franca [de Manaus], quem está não sei onde, quem tem uma lei específica, quem botou um jabuti em uma lei particular, tudo está sendo mapeado e está na internet.”
Em 2025, o governo vai abrir mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões com a concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas, valor equivalente a 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 24% da arrecadação do governo. O montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado de renúncias no ano passado.
Nesta terça, a Folha de S.Paulo divulgou que o Brasil está em sétimo lugar no Índice Global de Transparência de Gastos Tributários, que reúne 105 países. O Brasil vai bem em aspectos como acessibilidade dos dados, prestação de contas e facilidade de compreensão sobre esses benefícios fiscais. Por outro lado, vai mal nos aspectos que tratam da avaliação dos resultados trazidos por essas políticas de incentivos questão que aparece como o ponto fraco de praticamente todos os países analisados.
Para Haddad, parte dessa renúncia vem de pressões políticas de setores privados, que conseguem alterar propostas do governo em pautas de equilíbrio fiscal. “O Congresso não entregou 100% da conta fiscal, porque muita gente se mexeu fora do Congresso para que isso não acontecesse e, para a surpresa ingênua de alguns, eles são os que mais reclamam da falta de ajuste fiscal”, disse.
“Tem muito problema na classe política, mas tem muito problema também em parte do empresariado que não é moderno, que é patrimonialista, que vive de benesses, que vive de lobby e que vive de privilégio”, acrescentou. “O nosso desafio é enfrentar essas pessoas”, complementou em outro momento de sua fala.
Ainda nesta terça, Haddad minimizou o aumento do dólar no final do ano passado e a crise fiscal do governo nos últimos meses. Segundo ele, o Orçamento de 2023 previa uma receita primária de 17% do PIB, e o governo conseguiu subir para 18,3% no ano passado o dado ainda não foi divulgado oficialmente. Além disso, o gasto primário teria caído de 19,5% do PIB para 18,6%, incluindo as despesas com a tragédia no Rio Grande do Sul.
“Quando você olha o filme, não só a fotografia, você tem uma outra impressão do que está acontecendo no Brasil. O olhar externo sobre o Brasil, de agências de risco, FMI [Fundo Monetário Internacional] e os próprios fundos soberanos e gestoras internacionais é um pouco diferente da visão doméstica do Brasil, da imprensa e dos investidores locais, mas eles não têm a força que os domésticos têm, então ficam aguardando um pouco”, afirmou o ministro. “É como se eles aguardassem a gente a se entender internamente para depois tomarem a decisão de investimento.”
Haddad insistiu que a Fazenda tentará aprovar, ainda em 2025, todas as 25 iniciativas da pasta para este ano. Como a Folha de S.Paulo reportou, essas medidas visam melhoria do ambiente de negócios, a estabilidade macroeconômica e o plano de transformação ecológica do governo. Ele também destacou a nova modalidade de empréstimo consignado privado a ser lançada pelo governo nas próximas semanas, a qual chamou de revolução.
MINISTRO NEGA AUMENTO DE IMPOSTO PARA MEI
Haddad desmentiu que o governo teria aumentado o imposto cobrado de contribuintes do regime do MEI (Microempreendedor Individual), conforme está sendo divulgado em posts nas redes sociais.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre, e só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, disse o ministro em publicação na rede social X (antigo Twitter).
Oposicionistas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva têm focado em temas com apelo social relacionados ao ministério de Haddad como forma de atingir o governo.
Em episódio recente, uma instrução normativa da Receita Federal sobre fiscalização de movimentações financeiras foi usada para afirmar que o governo taxaria o Pix. A informação foi negada pela Fazenda, que acabou optando por revogar o dispositivo.
PEDRO LOVISI / Folhapress
