BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais é “inevitável” e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020.
“Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse o senador.
A declaração do presidente do Senado ocorre em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira.
Musk ameaçou descumprir decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pela Justiça. Após os ataques, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no X neste domingo (7). O perfil dele estava bloqueado desde 2021.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou considerar o episódio “um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira” e disse que a melhor resposta a ser dada pelo Brasil é a “político-institucional”.
“De um lado, todo o apoio ao trabalho que é feito pelo Judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. […] A resposta institucional dá todo apoio e garantia que os procedimentos de apuração continuem acontecendo dentro do devido processo legal”, disse.
“E, ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo. Acho que um passo além é esse projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria do presidente Pacheco, relator líder da oposição e que o governo vem apoiando o relatório que o líder da oposição vem construindo”, acrescentou.
THAÍSA OLIVEIRA E NATHALIA GARCIA / Folhapress
