BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta segunda-feira (1º) deixar caducar o trecho de uma MP (medida provisória) do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras.
Pacheco prorrogou a vigência da MP em 60 dias, mas determinou que a parte que trata da reoneração das prefeituras seja derrubada.
A medida previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.
Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”.
Ele ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios.
“Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou.
O político mineiro, no entanto, afirmou que está aberto para que seja estabelecida uma discussão “célere” sobre o assunto.
Essa não é a primeira modificação na MP. Há pouco mais de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma segunda medida que revogou trechos da anterior, incluindo a reoneração da folha de empresas de 17 setores.
O Executivo também enviou um projeto de lei tratando do tema, conforme demandado por líderes partidários.
MATHEUS TEIXEIRA / Folhapress
