BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PL (Partido Liberal), o PP (Partido Progressista) e o Republicanos entraram com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (28), para validar a lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A norma foi promulgada nesta quinta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o parlamento derrubou os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após a articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Os partidos argumentam que a lei nasce em meio a uma grande disputa política.
As legendas pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam sido vetados pelo presidente da República e, posteriormente, foram mantidos pelo Congresso.
De acordo com as siglas, os vetos presidenciais revelam apenas discordâncias políticas entre o Planalto e o Congresso Nacional.
Também afirmam que, de acordo com a regra constitucional que possibilita a derrubada de vetos, a decisão política do Congresso deve prevalecer à posição do presidente da República.
A votação no Congresso foi acompanhada de protestos do movimento indígena contra o marco. Houve um acordo entre governo e a bancada ruralista para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.
Um desses vetos foi sobre o trecho que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Em outro ponto polêmico vetado por Lula, a proposta abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
Também permaneceu vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
A tese do marco temporal é defendida por ruralistas, que afirmam que o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.
Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a votação no Congresso, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, discursou criticando a medida e disse que o governo federal poderia entrar com um pedido para que o STF analise o caso. Assim, já havia a tendência de que que o assunto fosse judicializado.
A estratégia para isso, no entanto, estava em análise. Aliados de Lula temiam que ele sofresse desgastes políticos caso a própria AGU recorresse ao Supremo, porque poderia significar uma afronta do próprio presidente ao Congresso e à bancada ruralista, a mais poderosa das Casas atualmente.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
