BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Deputados do PT entraram com uma ação popular contra o governo de São Paulo e contra as secretarias de Meio Ambiente e de Parcerias em Investimentos para suspender a consulta pública que faz parte de mais uma etapa da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A ação popular foi apresentada pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e pelos deputados estaduais Maurici e Paulo Fiorilo.
Os alvos do questionamento são os editais de convocação e audiência pública para debater contratos e anexos técnicos dos municípios atendidos pela Sabesp e que tratam da nova regulação tarifária da empresa, além do plano de investimento e o regimento interno da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário 1 (URAE-1).
Os parlamentares argumentam que não tiveram acesso ao Evef (Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp), o que impede comparar e checar as alterações feitas pelo modelo proposto de privatização que prevê aumento de R$ 10 bilhões em investimentos.
Segundo eles, “com base em um plano não aprovado, escrito não se sabe por quem, foi elaborado um contrato, um regulamento e um modelo regulatório de saneamento regional, postos em consulta pública e, evidentemente, este ato deve servir de parâmetro para quaisquer apreciações administrativas a serem realizadas.”
Os deputados criticam ainda a ausência de um Plano Plurianual de Saneamento e afirmam que o Executivo não pode “simplesmente ignorar a questão e aproveitar-se disso para efetuar grandes alterações no futuro da política estadual de saneamento, excedendo a discricionariedade que lhe é realmente de direito.”
Além da suspensão da consulta, a ação pede uma cópia do Estudo da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Sabesp e cópia de todos os comprovantes de despesas diretas e demonstrativo das despesas indiretas para organização das audiências públicas e da consulta pública, entre outras coisas.
“O governo do Estado pretende privatizar a Sabesp sem nenhum debate com a sociedade”, critica Maurici. “Atropelou o processo legislativo, ignorou a Constituição do Estado e agora, para realizar as audiências públicas, passa por cima de toda a legislação sobre as normas de saneamento básico. As consequências disso podem ser desastrosas para a sociedade, como vemos com a Enel”.
DANIELLE BRANT / Folhapress
