RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O conselho de administração da Petrobras deve rejeitar nesta sexta-feira (7) pedido de convocação de assembleia de acionistas feito por investidores privados insatisfeitos com o processo de sucessão que levou Magda Chambriard à presidência da estatal.
A iniciativa foi feita na semana passada sob o argumento de que a destituição de Jean Paul Prates do conselho demandaria uma nova eleição para escolher todos os membros do colegiado.
A Petrobras diz que Prates renunciou ao cargo de conselheiro e, por isso, pode ser substituído pelo próprio colegiado, segundo a Lei das SA e o estatuto da companhia. Parecer elaborado pelo departamento jurídico da empresa diz que há jurisprudência na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre o tema.
O parecer referenda a posição do governo sobre o caso. O acionista majoritário tem 6 dos 11 votos no conselho, mas Chambriard não deve votar. Conta ainda com apoio da representante dos trabalhadores, Rosângela Buzanelli, o que já lhe garante maioria.
No início da semana, Buzanelli escreveu que o pedido de convocação “é mais um abuso de direito que busca questionar o inquestionável: o sócio controlador da Petrobrás é a União”. “É mais uma tentativa de usurpar o direito do sócio controlador de nomear seus representantes. E mais uma aposta no caos”, completou.
A convocação de assembleia já havia sido rejeitada pela Justiça em pedido de liminar na semana passada, destacou ela, em artigo publicado em seu blog.
Governo e seus aliados veem no pedido uma tentativa de retirar do conselho secretários do MME (Ministério de Minas e Energia), da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, sob o argumento de que a indicação de pessoas com função na administração pública descumpre a Lei das Estatais.
São hoje quatro secretários no colegiado. O MME tem dois e os outros ministérios, um cada. A lei não é clara sobre a participação deles no conselho, mas veda a nomeação “de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse” com as empresas.
O comitê interno da Petrobras responsável por análise dos currículos já chegou a emitir pareceres contra a nomeação de secretários de ministérios ao conselho, tanto no governo Jair Bolsonaro (PL) quanto no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ambos foram desconsiderados.
Já na segunda renovação do conselho sob Lula, em 2024, mudou de entendimento, avaliando não haver vedação. A formação atual do colegiado tem o maior número de representantes da administração federal desde o governo Dilma Rousseff (PT).
O debate atual, porém, não passa pelas vedações da Lei das Estatais e discute a necessidade ou não de convocação de assembleia após a saída de Prates. A reportagem tenta desde o início da semana falar com o escritório de advocacia que auxiliou os acionistas minoritários no pedido, mas não obteve retorno.
O pedido alega que o conselho foi eleito por votação em separado e, em caso de destituição de um dos membros, todos devem passar por nova eleição. Foi o que ocorreu em 2021, após a demissão de Roberto Castello Branco, o primeiro presidente da companhia sob Bolsonaro, que se recusou a renunciar.
Segundo parecer jurídico da Petrobras, que será apreciado nesta sexta, quem destitui o presidente da estatal é o conselho de administração, não o presidente da República.
Na nota em que confirmou a saída do executivo, a estatal escreveu que ele “apresentou sua renúncia ao cargo de membro do conselho de administração da Petrobras” após aprovação, pelo colegiado, do “encerramento antecipado” de seu mandato como presidente da companhia.
A convocação de uma assembleia teria pouca chance de resultado prático, já que o governo tem votos suficientes para manter os seis membros do conselho que elegeu na última assembleia de acionistas.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
