BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que investigações da Polícia Federal “descortinaram” indícios de que lobistas estabeleceram uma rede de contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e integrantes dos Tribunais de Justiça.
A afirmação está na decisão que autorizou a operação da PF, nesta terça-feira (26), para cumprir 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
De acordo com o ministro, o material colhido nas investigações revela a atuação dos supostos envolvidos na compra e venda de sentenças e o acesso privilegiado a informações processuais sigilosas.
Zanin ainda disse que a gravidade dos casos narrados pela PF exige a pronta resposta do STF e que os elementos colhidos “estão longe de serem desprezíveis”.
Além disso, acrescentou que as investigações mostraram um empreendimento criminoso “revestido de complexidade e ousadia, que movimentou ou ainda movimenta vultosas quantias monetárias para o alcance dos fins pretendidos”.
“A autoridade policial apontou fortes indícios da conexão entre os sujeitos da medida coercitiva e os fatos investigados, os quais teriam ocorrido, adiciono, inclusive em escritórios de advocacia e órgãos públicos do Poder Judiciário”, afirmou.
Zanin disse que as provas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes e que é necessário aprofundar a investigação do suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações privilegiadas oriundas do STJ e de outros tribunais.
Foram alvos de medidas impostas pelo ministro desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti e Og Fernandes -Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade- e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que já trabalhou em gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como lobista responsável por intermediar a venda de sentenças.
As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
Segundo o STF, durante as investigações, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhou com a PF um relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro especial no Supremo.
“Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”, disse o tribunal.
Ainda segundo o ministro, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam “espúrias negociações”.
No mês passado, em entrevista à Folha, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou classificar como crise o atual momento vivido pelo tribunal. Ele define o caso como “fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrantes da corte”.
Questionado sobre como impedir esse tipo de crime, ele disse: “Não é difícil saber, pela análise dos processos julgados de um determinado juiz, como uma determinada questão será decidida. Existem formas de negociação de sentenças. O criminoso vai a um cliente desesperado e diz que consegue que o juiz julgue favoravelmente, e a pessoa desesperada paga. Mas está pagando por uma decisão que já seria naquele sentido”.
CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
