BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal cumpre 23 mandados de busca e um de prisão nesta terça-feira (26) contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
São alvos de medidas impostas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal): desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.
Já o pedido de prisão preventiva é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.
Zanin também determinou o afastamento do exercício da função pública de todos os alvos e a proibição de contato entre eles, e mandou apreender celulares, tablets, computadores, telefones e mídias. Também autorizou o uso de tornozeleiras e o sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
A operação, batizada de Sisamnes, tem como objetivo “investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional”.
Segundo a PF, os alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”.
A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
As medidas são cumpridas em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
Segundo o STF, durante as investigações, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhou com a PF um relatório de inteligência financeira contendo informações que poderiam apontar o envolvimento de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função no Supremo.
“Com isso, os autos foram encaminhados ao STF. Não há, até o momento, elementos sobre o envolvimento de magistrados de tribunais superiores no caso”, disse o tribunal.
Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas produzidas trouxeram indícios concretos de materialidade e autoria de crimes, que demonstram a razoabilidade e a necessidade de realização da busca e apreensão em relação aos sujeitos identificados pela autoridade policial.
Segundo o ministro, a análise do aparelho celular do advogado produziu amplo arcabouço de diálogos e conversações entre os sujeitos que, segundo o conjunto de hipóteses criminais trazidas, intermediavam as “espúrias negociações”.
No mês passado, em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou classificar como crise o atual momento vivido pelo tribunal. Ele define o caso como “fatos isolados de poucos servidores que destoam da maioria dos integrantes da corte”.
Questionado sobre como impedir esse tipo de crime, ele disse: “Não é difícil saber, pela análise dos processos julgados de um determinado juiz, como uma determinada questão será decidida. Existem formas de negociação de sentenças. O criminoso vai a um cliente desesperado e diz que consegue que o juiz julgue favoravelmente, e a pessoa desesperada paga. Mas está pagando por uma decisão que já seria naquele sentido”.
E prosseguiu: “A segunda é alguém que tem acesso à decisão em andamento e, quando a minuta está concluída, negocia. A terceira é alguém que trabalha na elaboração da minuta e inclui o ponto de vista do cliente do criminoso externo, o mais grave de todos”.
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TRIBUNAIS SOB SUSPEITA EM 2024
MATO GROSSO DO SUL
Cinco desembargadores foram afastados na Operação Ultima Ratio, investigação sobre suspeita de venda de decisões judiciais, incluindo o presidente da corte. Houve busca e apreensão em seus endereços e também no de advogados e de magistrados aposentados. Na casa de um deles, foram encontrados R$ 3 milhões em espécie.
MATO GROSSO
Dois desembargadores foram afastados pelo CNJ após a análise do conteúdo do celular de um advogado assassinado em Cuiabá, que provocou suspeitas de vendas de decisões no Tribunal de Justiça do estado e no STJ.
SÃO PAULO
Um desembargador foi afastado em junho na Operação Churrascada, que investigou venda de decisões judiciais pelo desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O termo “churrasco” era utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado, segundo a PF.
TOCANTINS
A Polícia Federal prendeu o filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, sob suspeita de participar de um esquema de venda de decisões no estado.
MARANHÃO
Quatro desembargadores do Maranhão foram alvo de busca e apreensão em operação que apontou suspeitas de fraude em decisões judiciais para desvio de recursos do Banco do Nordeste.
BAHIA
CNJ investiga suspeita de novas irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia e, em julgamento no STJ, duas desembargadoras se tornaram rés. Desdobramento da Operação Faroeste mirou o filho de uma desembargadora afastada.
FABIO SERAPIÃO E CONSTANÇA REZENDE / Folhapress
