BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para anular as condenações do político na Lava Jato.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e enviado sob sigilo ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Ele defendeu que Dirceu e o presidente Lula (PT) foram condenados em processos distintos e, por isso, não faria sentido estender a suspeição do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) para os casos do ex-ministro petista.
“Não tem sido outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Gonet.
Gilmar Mendes decidiu na segunda-feira (28) anular todas as condenações do ex-juiz Moro contra José Dirceu na Lava Jato. Ele concordou com o pedido da defesa do político de estender a decisão em que o Supremo considerou Moro suspeito para julgar processos contra Lula, em 2021.
A PGR também entendeu no parecer expedido anteriormente que o pedido da defesa de Dirceu não deveria ser atendido por estar em desacordo com o Código de Processo Penal.
Segundo a Procuradoria, o ex-ministro só poderia ser beneficiado com a extensão da suspeição de Moro se Dirceu e Lula fossem réus no mesmo processo. Os dois foram condenados em ações penais distintas.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior”, afirma Gonet.
A Procuradoria-Geral ainda não se manifestou se pretende recorrer da decisão favorável a José Dirceu. Uma pessoa próxima de Gonet, porém, afirmou à Folha que a PGR avalia contestar a decisão do ministro Gilmar.
Se a PGR recorrer, o caso será analisado pela Segunda Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Gilmar, Edson Fachin, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Dirceu foi condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A anulação dos atos processuais faz Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que ele deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A defesa apresentou a tese de que condenar o ex-ministro petista foi um ato preparatório da Lava Jato para denunciar Lula. Ao concordar com o argumento, o ministro do Supremo comparou a condenação a “um ensaio” da denúncia contra o hoje presidente.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma Gilmar.
A defesa de Dirceu se manifestou por meio de nota do advogado Roberto Podval e disse entender que os processos tinham por objetivo real atingir Lula, “o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”.
Segundo ele, o ex-ministro “recebeu com tranquilidade” a decisão do STF que restitui seus direitos políticos. “José Dirceu sempre confiou na Justiça.”
Já Moro disse que a anulação não tem nenhuma “base convincente”, uma vez que suas decisões sobre Dirceu foram confirmadas por três instâncias. “Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, afirmou.
CÉZAR FEITOZA / Folhapress
