BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta terça-feira (15) pelo arquivamento da investigação contra a ONG Transparência Internacional por suposta apropriação indevida de recursos públicos de acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet entendeu que não há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da medida no STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, cabe ao relator, ministro Dias Toffoli, homologar o arquivamento.
No caso, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernando Hideo Lacerda, apresentaram uma notícia-crime para questionar a cooperação firmada entre o MPF (Ministério Público Federal) e a organização nos anos da força-tarefa.
De acordo com Gonet, a petição sugere a possibilidade de desvio de recursos em benefício da ONG, mas não aponta fatos concretos que indiquem a prática criminosa. O PGR também relata que o órgão abriu sindicâncias em quatro procedimentos diferentes e todos tiveram a mesma conclusão.
“O requerente não identifica acordo(s) de leniência capitaneado(s) pela Operação Lava Jato em cujo contexto tenha ocorrido apropriação de capital pela TI [Transparência Internacional]. Em verdade, não logrou sinalizar sequer um ato agenciado pela Força Tarefa com semelhante escopo de desvio de recursos nacionais para a ONG”, diz.
Em fevereiro, Toffoli havia autorizado a investigação. A Transparência Internacional participou da elaboração de um plano sobre a gestão de uma multa de R$ 2,3 bilhões imposta à J&F, sendo designada como responsável pela administração da aplicação dos recursos, segundo a decisão.
A participação foi detalhada nas cláusulas do acordo firmado. Ao questionar a atuação conjunta, Toffoli disse se tratar de uma instituição privada, “alienígena” e “com sede em Berlim”, que teria recebido valores que, na verdade, deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional, como previsto pelas normas legais do país.
A própria PGR, no entanto, já havia referendado, em dezembro de 2020, a informação de que a ONG não havia recebido qualquer tipo de remuneração pela assistência prestada na leniência.
A entidade divulgou nota nesta quarta-feira (16) a respeito do caso. Afirmou que é alvo de fake news desde 2018, inclusive por autoridades de alto escalão, e que, a partir de 2021, passou a sofrer assédio legal, em múltiplas ações judiciais e administrativas, em diversas instâncias e órgãos.
“É preciso ir além para fazer cessar os processos difamatórios e o assédio judicial contra a TI no país, que são apenas um exemplo dos ataques que tentam, sistematicamente, intimidar e calar ativistas e jornalistas brasileiros. É fundamental, portanto, que o Brasil priorize o debate sobre a defesa do espaço cívico e mecanismos legais de proteção ao assédio judicial”, afirma a ONG.
A ONG tem dito nos últimos meses que o integrante do Supremo deu decisões com “fortes evidências” de conflitos de interesses. Toffoli atuou em 2023 em ação envolvendo a J&F, conglomerado para o qual a esposa do magistrado advoga.
A organização também criticou as escolhas que o presidente Lula (PT) fez para o STF em seu terceiro mandato, como a de Cristiano Zanin, que atuou como advogado do petista, e de Flávio Dino, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública.
ANA POMPEU / Folhapress
