SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, indicou a manutenção da internação do ex-parlamentar em um hospital particular em Botafogo, no Rio, caso seja necessário acompanhamento médico que não possa ser prestado pelo hospital penitenciário.
A manifestação de Lindôra ocorre no último dia da gestão de Augusto Aras à frente da PGR e após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se posicionar sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal.
No dia 13 de setembro, a defesa de Jefferson entrou com novo pedido para revogação da prisão preventiva, mesmo com a imposição de medidas cautelares alternativas, ou a conversão da prisão em domiciliar. Os advogados usaram o quadro delicado de saúde do ex-parlamentar como uma das motivações para o pedido.
No parecer obtido pela reportagem, a vice de Aras aponta que a prisão preventiva de Jefferson “tornou-se necessária diante das repetidas violações às medidas cautelares”, como o recebimento de visitas em casa e compartilhamento de notícias falsas sobre a atuação do STF.
Lindôra ainda cita que os episódios envolvendo o ex-deputado federal “são gravíssimos”, acrescentando que ele ocultou armas em sua posse e montou um “arsenal bélico”.
“Dessa forma, a prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da custódia, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”, diz a decisão.
Redação / Folhapress
