SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) foi uma surpresa positiva. “Ficamos felizes, as expectativas estão sendo superadas e [o crescimento na economia] deve atingir 3% neste ano.”
O PIB subiu 0,9% no segundo trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (1º).
O resultado foi acima do esperado pelo mercado, já que analistas de instituições financeiras e consultorias estimavam um crescimento de 0,4%, segundo a agência Bloomberg.
O governo enfrenta o ceticismo do mercado e de integrantes do próprio governo em cumprir a meta de déficit zero em 2024, estabelecida por Haddad. Na quinta-feira, foi entregue a proposta do Orçamento do próximo ano, com a promessa de arrecadar mais R$ 168 milhões, mas não há garantia que todo esse valor será obtido, pois depende da aprovação do Congresso e até de discussão na Justiça.
O texto entregue pelo governo prevê o salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de R$ 101, e não indica reajuste no Bolsa Família, principal vitrine social do governo Lula, e nem mudança na tabela do Imposto de Renda.
Esta é a primeira peça orçamentária elaborada sob as regras do novo arcabouço fiscal, sancionado na quinta-feira. Pelas regras, o governo poderá expandir suas despesas em até 1,7% acima da inflação no ano que vem, abaixo do limite máximo de 2,5% permitido pelo arcabouço e acima do piso de 0,6%.
PIB TEM OITAVA ALTA SEGUIDA
A economia brasileira teve uma desaceleração em relação ao primeiro trimestre, quando o país cresceu 1,8%, mas representa o oitavo índice positivo consecutivo na comparação trimestral. Com isso, o crescimento do PIB nos últimos 12 meses é de 3,2% e a atividade econômica está 7,4% acima do patamar pré-pandemia, sendo o ponto mais alto da série histórica iniciada em 1995.
A alta foi impulsionada pela indústria (0,9%) e pelos serviços (0,6%). A agricultura recuou 0,9%, mas a performance ocorre depois de o setor ter subido 21% no primeiro trimestre. No segundo trimestre, o consumo das famílias aumentou 0,9% e o do governo, 0,7%.
O resultado aumenta as chances do PIB superar o crescimento de 2,9% em 2022 , que não estava previsto pelo mercado no começo deste ano.
Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o PIB cresceu 3,4%. A agropecuária avançou 17%, o melhor resultado entre os setores. Essa alta é relacionada ao bom desempenho de alguns produtos como a soja, o milho, o algodão e o café. As estimativas da pecuária também contribuíram com o resultado, segundo o IBGE.
TRÊS PILARES PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
O governo entregou a proposta do Orçamento de 2024 e terá de buscar apoio no Legislativo para aprovar um amplo pacote de medidas para ampliar as receitas.
O temor de que haja bloqueios em despesas como investimentos em pleno ano de eleições municipais tem motivado a pressão da ala política por mudança no alvo central da política fiscal. O Ministério da Fazenda, porém, vê o movimento como “fogo amigo”.
As iniciativas para elevar a arrecadação estão divididas em três pilares.
O primeiro é o de recomposição da base fiscal e correção de distorções, com duas ações. Uma é o projeto de lei que muda as regras de julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A expectativa do governo é arrecadar R$ 54,7 bilhões, valor que estará na proposta de Orçamento de 2024.
A outra ação é a MP (medida provisória) que vai regulamentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a tributação de benefícios fiscais do ICMS.
A equipe econômica espera obter R$ 35,3 bilhões, o que inclui apenas o fluxo futuro de receitas, sem contabilizar a solução para o estoque do que não foi pago devidamente pelas companhias em anos anteriores.
O segundo pilar trata de isonomia tributária e enfrentamento a abusos. Nesse grupo de medidas estão a MP para taxar fundos exclusivos de investimento no Brasil e o projeto de lei, com urgência constitucional, para tributar os fundos e recursos offshore (mantidos em paraísos fiscais fora do país).
Os dois atos foram editados por Lula na segunda-feira (28). A expectativa é arrecadar R$ 13,3 bilhões com fundos exclusivos e R$ 7,05 bilhões com offshores no ano que vem.
O governo, porém, admite que o valor final das receitas com fundos exclusivos pode ficar menor em meio às negociações com o Congresso.
Uma terceira medida do eixo de isonomia tributária é o fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. A avaliação do governo é de que o uso do mecanismo foi desvirtuado, o que justifica sua extinção.
O governo prevê no Orçamento obter R$ 10,5 bilhões com o fim do JCP. Essa fonte de arrecadação, no entanto, é uma das mais incertas dentro do pacote, já que o debate é considerado pouco maduro pela equipe econômica.
O terceiro eixo é uma demanda das próprias empresas e consiste no que o governo tem chamado de uma melhora no relacionamento com a administração tributária federal.
O governo vai colocar em prática novas modalidades de transação tributária uma espécie de renegociação de dívidas de contribuintes sob condições mais atrativas, com possibilidade de descontos ainda não exploradas pelo Executivo.
Uma delas será executada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e vai oferecer negociação para contribuintes resolverem disputas envolvendo grandes teses do Judiciário. O governo prevê arrecadar R$ 12,1 bilhões com essa iniciativa.
O governo também vai explorar o instrumento da transação tributária no âmbito da Receita Federal. A proposta de Orçamento vai incluir cerca de R$ 31 bilhões com essas negociações.
O Orçamento também prevê receitas com outras medidas, como a regulamentação de apostas esportivas, que podem render R$ 1,65 bilhão. Uma MP e um projeto de lei já foram enviados ao Congresso Nacional.
O governo prevê ainda arrecadar R$ 2,86 bilhões com o aumento de fiscalização das compras de mercadorias internacionais, o que inclui iniciativas como o Remessa Conforme.
O programa prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
FERNANDO NARAZAKI / Folhapress
