BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (4) contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O PL afirma que os decretos são inconstitucionais porque “propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória” do imposto.
O partido pede ao Supremo medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos dos decretos, além de julgamento sobre a inconstitucionalidade. A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Diante da pressão feita pelo Congresso pela derrubada do decreto que aumenta o IOF, o governo federal negocia outras mudanças para compensar a eventual perda de arrecadação.
Nesta terça (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que as medidas para substituir a elevação do imposto devem incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
As alternativas foram discutidas por Haddad e Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça, e devem ser apresentadas a líderes partidários no domingo (8).
A ação do PL acrescenta que o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2025 “não passava de mera peça de ficção contábil” porque a previsão de arrecadação com a introdução do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) demonstrou “erro grosseiro na formulação” por parte do governo.
Em fevereiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou explicações do Ministério da Fazenda sobre a metodologia de cálculo que, segundo a corte de contas, “superestimou” as receitas a serem obtidas por meio de acordos com contribuintes no tribunal.
O Executivo chegou a projetar um ganho de R$ 55,6 bilhões com a medida, mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado).
Nesse sentido, o PL diz que, com projeções irreais de arrecadação, houve “o desaparecimento da expectativa de arrecadação de R$ 55 bilhões que, há muito, o Governo Federal tinha pleno conhecimento da sua inexistência”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026.
Ministros do governo Lula informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.
THAÍSA OLIVEIRA / Folhapress
