SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um novo PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado) entrou em consulta pública nesta quarta-feira (13). A consulta permanecerá ativa até 12 de outubro no site Participa + Brasil. O anúncio ocorre após meses com elevados índices de desmatamento no bioma.
O plano, que diz respeito ao período de 2023 a 2027, contará com uma comissão interministerial, presidida pela Casa Civil e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. É responsabilidade da comissão a “coordenação de ações para a redução dos índices de desmatamento”.
O documento em consulta relembra a importância do entes estaduais no combate ao desmatamento no bioma. Isso é relevante considerando que o desmate no cerrado ocorre especialmente em áreas privadas -diferentemente da Amazônia-, o que, segundo as autoridades, dificulta a ação federal no enfrentamento da devastação.
O PPCerrado aponta que, em 2022, cerca de 81% do desmatamento ocorreu em áreas particulares.
O Código Florestal determina que as propriedades privadas localizadas no cerrado devem manter em pé (estrutura conhecida como reserva legal) de 20% a 35% (em áreas de cerrado localizadas na Amazônia Legal) da vegetação natural. Na Amazônia, esse percentual salta para 80%.
Durante a apresentação do plano, em sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, André Lima, secretário extraordinário de controle do desmatamento, reafirmou a necessidade do trabalho com os estados. Lima destacou a necessidade de observar autorizações de supressão vegetal aparentemente legais.
Esteve presente também na sessão a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Não se tem uma bala de prata. Não é só conter desmatamento. São ações múltiplas que se cruzam e se retroalimentam positivamente ou negativamente”, disse Marina. “O cerrado tem função estratégica, é a caixa d’água do Brasil.”
Como já havia feito anteriormente, Marina questionou qual seria o embasamento científico para que as reservas legais no cerrado fossem de somente 20% a 35%. A ministra, porém, não defendeu uma mudança no Código Florestal sobre o tema -“abrir essa caixa de Pandora de novo, Deus que me defenda”-, mas, sim, uma alteração nas atividades no bioma.
“Não queremos maquiagem em relação aos problemas. Fazer política pública com base em evidência é assumir o que diz a ciência. Ter coragem de mostrar os dados. Porque os dados, quando são mostrados, eles criam aquilo que se chama constrangimento ético para empresas, para governos, para todo mundo”, afirmou a ministra. “O esforço que estamos fazendo é de fazer esse alinhamento político e ético para proteger o cerrado.”
Segundo o plano, a maior parte das autorizações estaduais para supressão vegetal -para fazer qualquer desmate, proprietários precisam informar autoridades e ter uma autorização- não está disponível no sistema federal, “o que dificulta o controle do desmatamento ilegal tanto pelos órgãos federais quanto pelo setor financeiro e pelas cadeias produtivas”.
O documento aponta que, a partir dos dados disponíveis, pode-se estimar que pelo menos metade da devastação no cerrado tem algum tipo de ilegalidade.
Ainda de acordo com o plano, entre as causas da derrubada de vegetação no cerrado estão desmate ilegal vinculado a cadeias produtivas -há forte presença de soja, por exemplo, e pecuária no bioma-, baixo nível de reconhecimento dos territórios coletivos e unidades de conservação, expansão agrícola, especulação fundiária, gestão hídrica ineficaz e manejo inadequado do fogo.
O impacto da ilegalidade no campo, contufo, precisa ser melhor entendido. “Atualmente, o governo brasileiro não possui dados oficiais consolidados sobre o nível de conformidade da produção agropecuária à legislação ambiental vigente”, aponta o documento.
“Porém, diferentes estudos realizados pela Academia e pela sociedade civil apresentam indícios de que uma parcela significativa da produção é vinculada a desmatamento ilegal pelo descumprimento das exigências de conservação da vegetação nativa dentro do imóvel.”
Um estudo publicado, em 2020, na revista Science, mostrou que o desmate ilegal na Amazônia e no cerrado pode estar contaminando cerca de 20% da soja e pelo menos 17% da carne exportadas para a UE (União Europeia). Tal pesquisa, inclusive, é citada no PPCerrado.
O Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), região onde há forte desmatamento, e interesse agropecuário e especulativo, também recebe foco no plano. Concentram-se nessa região desmatamentos contínuos superiores a cem hectares, um quadro que tem predominado nos últimos quatro anos, aponta o documento.
“O que indica investimentos de capital significativos para compra e supressão de vegetação de grandes áreas anualmente”, diz o texto.
O documento também lembra a extinção do PPCerrado no governo Jair Bolsonaro (PL) e o abandono de “ações específicas para o cerrado nos anos que se seguiram”.
Também presente no lançamento, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que objetivo do projeto não é apenas o fim do desmatamento ilegal, mas de toda forma de devastação. ”
Meta de desmatamento zero até 2030. Não é desmatamento zero ilegal na Amazônia. É desmatamento zero em todo o Brasil”, afirmou Capobianco, em referência aos outros biomas nacionais.
“Tem outros [planos] na boca do forno”, afirmou também Marina Silva.
PHILLIPPE WATANABE / Folhapress
