BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Lula (PT) já prevê mudanças no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e, para ter o apoio de governadores e prefeitos, pode fazer modificações na legislação penal.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (28) que propostas nesse sentido defendidas pelos estados serão discutas em paralelo à PEC.
Entre as defendidas por governadores, segundo o ministro, está o endurecimento do processo de soltura de presos nas audiências de custódias.
Lewandowski disse que apoia a análise de mudanças e que acha necessário apertar as atuais condições. Segundo o ministro, é preciso endurecer as medidas para os presos que tenham que tenham cometido crimes graves, por exemplo.
“Mas, realmente, é preciso apertar um pouquinho as condições de liberação dos presos em flagrante que se apresentam nas audiências de custódias. E aqueles [presos] que são reincidentes e que tem contra si mandados de prisão ou cometeram crimes graves. Esses talvez não devam ser liberados mediante medidas alternativas a prisão”, afirmou Lewandowski no Palácio da Justiça nesta quinta-feira (28).
O ministro também defendeu a discussão sobre endurecer as penas de determinados crimes.
A declaração de Lewandowski aconteceu depois de um encontro com governadores em Brasília organizado por Ibaneis Rocha (MDB). “Nós entendemos que há necessidade de promovermos algumas alterações pontuais na legislação ordinária penal e processual penal”, afirmou o ministro.
Ele também fez um balanço positivo do encontro com os governadores e disse que estar otimista com as discussões da PEC de Segurança. “Eu assegurei a todos [governadores] que isso está muito claro no nosso projeto que não há nenhuma ingerência sobre as forças locais. Os governadores e prefeitos continuarão em pleno comando das suas forças de segurança”, respondeu Lewandowski.
De acordo com ministros e técnicos envolvidos na discussão da proposta, o texto deve ser alterado para fortalecer a ideia de coordenação da União, mais semelhante ao modelo do SUS.
A PEC, apresentada em 30 de novembro para os governadores e integrantes do Judiciário, ainda não está na redação final. O Palácio do Planalto aguarda sugestões dos estados e municípios, e deu até dia 10 de dezembro para preenchimento de um formulário sobre o tema.
Apesar do calendário apertado, integrantes do governo dizem que é possível enviar a proposta para o Congresso ainda neste ano, mas sem perspectiva de votação.
Eles falam que o texto será ainda amplamente discutido e possivelmente modificado, sobretudo porque integrantes da bancada da bala já se anteciparam em criticar o texto e apresentar outro para competir no Legislativo.
O trâmite de uma PEC no Congresso não é simples. Ela passa primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, é criada uma comissão especial para discutir o tema. Por fim, precisa ser aprovada por dois terços da Câmara e do Senado, em dois turnos.
No Ministério da Justiça, a avaliação é de que o texto passará por uma longa discussão e projeta que as medidas só devem entrar em execução em 2026.
Os governadores também se organizam para enviar suas propostas. Em Goiás, Ronaldo Caiado (União) criou um grupo técnico para elaborar sugestões ao texto. Ele foi um dos mais vocais críticos durante a reunião em que foi apresentada a PEC no Planalto.
Presidenciável, Caiado protagonizou troca de farpas com o presidente Lula (PT). Ele chamou a proposta de inadmissível, e defendeu maior autonomia para estados legislarem sobre temas penais. “Faça a PEC, transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. Vocês vão ver. Na hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou”, disse.
Lula, ao final da reunião, retomou o tema e ironizou a fala de Caiado. “Conheci aqui o único governador que não tem problema de segurança, que é o governador do estado de Goiás. Ao invés de eu ter chamado a reunião, era o Caiado que devia ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para a gente acabar com o problema da segurança em cada estado.”
Além de considerações dos governadores e da própria Casa Civil, o texto enfrenta uma pressão entre as alas policiais. Segundo fontes ouvidas pela Folha, um pleito da cúpula da PF é comandar também o policiamento marítimo e de guardas de fronteiras.
A iniciativa da corporação é rechaçada internamente por integrantes que participam das negociações que avaliam que o combate ao crime deve ser focado em rodovias, hidrovias e ferrovias, que poderá ser feito pela Polícia Ostensiva Federal substituta da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
MARIANNA HOLANDA E CAIO CRISÓSTOMO / Folhapress
