Por que o termo ‘pornografia infantil’ não é mais considerado correto?

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Durante anos as fotos e os vídeos que registram crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes foram chamados de “pornografia infantil”. Hoje em dia, o termo é rechaçado por especialistas de diversos países e pela Interpol.

Isso porque a palavra “pornografia” é usada para designar adultos que participam de atos sexuais consensuais em produções audiovisuais. Portanto, seu uso associado a crimes sexuais contra crianças e adolescentes não retrata o que acontece nessas condutas criminosas, em que não há consenso, mas violência, abuso e exploração sexual infantojuvenil.

Especialistas em crimes sexuais e na proteção da infância e adolescência avaliam que o uso deste termo também pode contribuir, ainda que inconscientemente, para uma percepção geral de que se trata de uma prática menos grave ou até mesmo legítima, atenuando a violência e os danos sofridos por crianças e adolescentes vítimas de criminosos.

Mudar a nomenclatura seria um primeiro passo para tratar o tema com a seriedade que ele merece, e gerou a mudança até mesmo da coordenadoria responsável pelas investigações deste tipo de prática criminosa na Polícia Federal.

Até 2023, o setor que investigava esse tipo de crime era chamado de Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil. O nome foi mudado para Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil (CCASI).

Nesta mudança, os crimes de ódio ganharam sua própria unidade. Ambos estão sob Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos da PF, criada durante a mudança.

FERNANDA MENA / Folhapress

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