SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Três anos depois de a Suprema Corte do México descriminalizar o uso recreativo de maconha, as pessoas podem fumar a droga em frente ao prédio do Senado ou ao Ministério da Saúde na capital, Cidade do México, sem serem incomodadas.
Mas nas periferias da capital ou em cidades menores e distantes dos grandes centros, a criminalização continua. A repressão militarizada às drogas e a corrupção cotidiana, como flagrantes forjados, afetam desproporcionalmente populações pobres e minorias raciais.
É o que diz a ativista Lisa Sánchez, diretora geral da ONG México Unido Contra o Crime (MUCD), em entrevista. Para ela, esse tipo de situação pode continuar a se repetir no Brasil com a falta de leis para regulamentar o uso de drogas, o que impede o acesso seguro nos moldes de álcool e tabaco e mantém os usuários em contato com o narcotráfico.
Apesar de incompleta pela falta de regulamentação, a descriminalização do uso recreativo e a permissão para o cultivo foram uma vitória, segundo o MUCD e Lisa. A organização conseguiu levar à Suprema Corte casos que acabaram recebendo decisão favorável em junho de 2021 para declarar inconstitucionais artigos da lei geral de saúde que proibiam consumo, transporte e porte de maconha.
Ainda, o tribunal determinou que a Cofepris, órgão de saúde análogo à Anvisa (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária), emitisse autorizações para o porte, o cultivo, a preparação e o transporte de maconha.
Mas esse modelo vago de legalização continua a causar problemas. Hoje, é possível conseguir permissões individuais da Cofepris para uso de maconha. “Isso gera cidadãos de primeira e segunda categoria, porque quem tem a autorização está mais protegido. Além disso, é um trâmite elitista, porque exige alguns conhecimentos para ser feito.”
Ainda, a Cofepris tem outorgado a si própria a autorização para impor novas restrições a essas permissões, segundo a ativista. Dependendo da data de emissão, uma pessoa pode, diferentemente de licenças anteriores, ter que obter legalmente as sementes, o que não é possível no México e obriga o caminho da importação.
No Brasil, há quem aponte uma suposta desmotivação de policiais para fazerem abordagens, já que quantidades pequenas de maconha e a ausência de balanças ou cadernos de anotação não valeriam o tempo de todo o trâmite para ir até a delegacia. Algo que nunca chegou perto de acontecer no México.
Nas ruas, há as chamadas zonas de tolerância em municípios como a capital, Cidade do México, onde as pessoas podem usar maconha sem serem incomodadas.
A definição legal de limites para usuários é de 2009 (5 gramas para maconha, 0,5 g para cocaína e equivalentes para outras substâncias), na lei apelidada de narcovarejo, por estabelecer o crime de tráfico em pequenas quantidades.
“Nunca houve uma definição do uso pessoal na lei. Então o porte para uso continua sendo um delito”, diz Lisa. Se a pessoa é abordada com uma quantidade inferior, deverá obrigatoriamente ser apresentada aos promotores, que poderão desistir da ação penal se o indivíduo conseguir demonstrar que era para uso.
As abordagens, segundo a ativista, atingem uma maioria de minorias raciais. “O que segue acontecendo é que em periferias, mesmo na Cidade do México, e especificamente entre jovens pobres e de minorias raciais, os delitos de porte continuam a ser um dos principais motivos de prisão.”
“O que segue acontecendo é que em periferias, mesmo na Cidade do México, e especificamente entre jovens pobres e de minorias raciais, os delitos de porte continuam a ser um dos principais motivos de prisão Lisa Sánchez diretora geral da ONG México Unido Contra o Crime.”
Quando não é possível prender pelo porte, as forças de segurança encontram outras maneiras. “Se os policiais querem prender alguém por outra conduta, plantam quantidades de drogas nelas superiores aos limites permitidos, e aí não é possível a desistência [pelos promotores] da ação penal.”
No Brasil, estudos mostram que a maioria dos processados por tráfico é negra, masculina, pobre e sem relação, ao menos no processo, com o tráfico. Em São Paulo, um estudo mostrou que negros são considerados traficantes em casos onde, em condições similares, brancos foram classificados como usuários.
Por isso, defende a ativista, era preciso que houvesse uma lei para regulamentar a questão da maconha após a decisão de 2021 da Suprema Corte. Mas o processo entre as duas casas legislativas empacou no Congresso em junho de 2021, com um aviso do Senado mexicano de que não haveria discussões sobre o projeto de lei até setembro daquele ano.
Segundo Lisa, o país não teve reações políticas como a PEC das drogas no Brasil. O que aconteceu no México, que ela chama de história oficial, foi a falta de consenso entre Câmara e Senado sobre pontos da lei.
“E a história não oficial é que o presidente Andrés Manuel López Obrador e o Exército estavam contra e deram sinais para que o processo chegasse até o fim do prazo sem acordo em alguns artigos”, diz Lisa.
Como a legislatura de 2021 mudou em setembro, o processo voltou à estaca zero. Embora não haja ofensivas como projetos para criminalizar todo tipo ou quantidade de droga, as propostas mais conservadoras incluem internações compulsórias. “O que até agora temos impedido.”
Mas o cenário, segundo Lisa, não parece animador para uma regulação futura de drogas no México, mesmo após décadas de conflitos cada vez mais violentos entre cartéis e o Estado. “Primeiro porque os principais opositores são os militares, mais empoderados do que nunca no México. Têm o terceiro maior orçamento federal e controlam aduanas, portos, aeroportos e a entrada e saída de pessoas.”
Por outro lado, o ânimo para negócios com um mercado regulado esfriou. “O dinheiro, que para os políticos mexicanos é o que sempre vale, não gera uma grande pressão agora.”
O terceiro motivo é a falta aparente de vontade política. “Claudia Sheinbaum [presidente eleita] não tem demonstrado isso, porque em seu programa de governo durante a candidatura não havia menção sobre drogas além de criminalizar ainda mais o fentanil e investir em tratamentos de prevenção contra o vício.”
Mas o trabalho continua, segundo a ativista, entre vitórias e reveses. Ela e o MUCD chegaram a conseguir em 2019 uma decisão judicial na Cidade do México para que a Cofepris emitisse autorizações para cocaína a dois cidadãos. A agência recorreu, e o caso não tinha ambiente favorável na Suprema Corte.
A organização optou por retirar a ação. Segundo Lisa, o objetivo era derrubar um excepcionalismo canábico, em suas palavras, no tema da reforma da política de drogas, e abrir caminho para incluir outras substâncias como MDMA e LSD.
LUCAS LACERDA / Folhapress
