RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Após a condenação dos executores do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) conta os dias para tentar julgar os supostos mandantes do crime ainda neste ano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tinha a intenção de levar o caso à Primeira Turma do Supremo ainda em 2024. Contudo, a extensão das oitivas das testemunhas e réus deve atrapalhar o plano, em razão dos prazos pendentes para os ritos finais antes do julgamento.
Familiares da vereadora Marielle Franco (PSOL) participam de ato no Buraco do Lume, no centro do Rio de Janeiro, após a condenação dos ex-PMs Ronnie Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como supostos mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa e dois PMs são réus sob acusação de auxiliarem no planejamento do homicídio. Todos negam participação na trama.
Eles foram denunciados com base na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, que foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão pelo homicídio. Essa pena só será aplicada se houver descumprimento do acordo de colaboração, em que ficou definido uma punição de 30 anos, com regime fechado até 2037.
O major PM Ronald Paulo foi o último réu a ser ouvido no STF, na última terça-feira (29), véspera do júri dos executores no Rio de Janeiro.
No mesmo dia, a PGR solicitou sua últimas diligências: a entrega dos relatórios de análise da Polícia Federal do material apreendido nas duas operações realizadas envolvendo os supostos mandantes. Na semana que vem, as defesas dos acusados farão seus pedidos de diligências. Ainda haverá abertura de prazo para alegações finais para acusação e defesa.
Movimentos ainda em discussão podem acelerar ou atrasar o julgamento do caso.
Os advogados de defesa estudam a possibilidade de abrir mão do pedido de novas diligências para acelerar o julgamento. A leitura dos representantes dos réus é de que as oitivas das testemunhas foram benéficas aos acusados, motivo pelo qual a aceleração pode viabilizar a absolvição e a consequente liberdade de seus clientes ainda neste ano.
Por outro lado, a Procuradoria estuda pedir um prazo maior para as alegações finais, em razão do volume de provas e depoimentos produzidos ao longo da instrução. Pela legislação, são cinco dias após o fim das diligências finais para fazer a última manifestação no processo. O órgão estuda pedir um intervalo de 20 dias.
O ano do Judiciário se encerra no dia 20 de dezembro, daqui a 53 dias. As atividades serão retomadas em 1º de fevereiro do ano que vem.
A ação penal contra os mandantes começou com a apresentação da denúncia pela PGR, em 7 de maio. Os réus estão presos preventivamente desde 24 de março, data em que foram indiciados pela Polícia Federal.
Considerando o número de réus e de testemunhas ouvidas, a tramitação da ação penal tem sido acelerada. Para efeito de comparação, o processo contra o ex-deputado Daniel Silveira, com apenas um réu, durou um ano e dois meses até a condenação.
O plano inicial, ainda assim, era encerrar o processo em 2024. Contudo, as oitivas de testemunhas de acusação se estenderam por mais tempo do que o esperado: em vez de cinco dias, foram necessários 14 para todas as audiências.
As defesas também encontraram dificuldades em convidar as testemunhas indicadas, levando Moraes a aceitar intimar aquelas que não se apresentaram. Uma delas foi o general Richard Nunes, secretário de Segurança à época do crime, atual chefe do Estado-Maior do Exército.
Os 40 dias de audiências ocorreram de 12 de agosto a 29 de outubro. Foram ouvidas 50 testemunhas, além dos interrogatórios dos 5 réus.
Além dos ritos finais, ainda está pendente a análise de um recurso da defesa de Domingos Brazão para ouvir as promotoras Simone Sibilio e Letícia Emile, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Elas participaram das investigações do caso até 2021.
As duas não aceitaram o convite para depor e pediram dispensa a Moraes sob alegação de que não poderiam se manifestar como testemunhas de um caso que atuaram como investigadoras. O ministro aceitou a solicitação, mas a defesa de Domingos recorreu e pediu a análise da Primeira Turma sobre o caso.
Segundo a denúncia, os irmãos Brazão decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria o ápice das desavenças entre eles e integrantes do PSOL.
Rivaldo Barbosa, de acordo com a PGR, orientou os irmãos Brazão para que o homicídio não fosse cometido num trajeto tendo como origem ou destino a Câmara Municipal, para evitar a entrada da PF no caso.
As defesas dos acusados afirmam que a PGR não apresentou provas de corroboração para a delação de Lessa.
Dizem também que o ex-PM mente em sua colaboração para proteger o ex-vereador Cristiano Girão, real mandante do crime segundo os acusados. Ele ficou preso por 7 anos em presídio federal em razão das investigações da CPI das Milícias, conduzida pelo ex-deputado Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. Ele nega envolvimento no crime e afirma que os acusados tentam apontá-lo como mandante para se livrar das acusações.
ITALO NOGUEIRA / Folhapress
