BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), disse nesta sexta-feira (28) que o município não irá aderir ao acordo de reparação à tragédia que atingiu o município em 2015.
O acerto foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado após negociações que envolveram os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, as mineradoras, defensorias e o Ministério Público.
Duarte questionou que os municípios não foram chamados à mesa de negociação e reclamou dos valores destinados de forma direta às cidades atingidas, que serão pagos em 20 anos.
Dos R$ 170 bilhões do total do acordo, R$ 6,1 bilhões (cerca de 3,5%) serão destinados como recursos livres às cidades.
“Nossa proposta à mesa de negociação foi de 11% do total do acordo [R$ 18 bilhões], base de cálculo que tiramos do acordo de Brumadinho [celebrado entre o estado de Minas e a Vale sobre a tragédia de 2019]”, afirmou Duarte.
Caso as mineradoras sinalizem com o pagamento desse valor maior, disse o prefeito, as cidades devem aderir à repactuação. A Folha apurou que essa possibilidade é rechaçada pelas empresas, que não devem alterar o acordo já homologado.
A Samarco diz que o acordo celebrado estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação. A mineradora afirma que os R$ 6,1 bilhões em indenizações se somam a outras transferências diretas e indiretas aos municípios, que totalizam R$ 58,5 bilhões.
Entre elas estão ações voltadas a saúde, infraestrutura, saneamento básico e projetos ambientais na região.
Os municípios têm de decidir até o dia 6 de março pela adesão ou não ao acordo de repactuação no país. Aqueles que assinarem, devem renunciar às ações contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, no Brasil e no exterior.
É o caso da ação coletiva movida pelo escritório britânico Pogust Goodhead, que pede uma indenização de R$ 260 bilhões à BHP em Londres. O processo está em fase de alegações finais e deve ter uma sentença nos próximos meses.
Para os municípios, o dinheiro a ser recebido nessa ação seria imediato e maior que no acordo brasileiro. Juliano Duarte afirmou que Mariana teria direito a cerca de R$ 28 bilhões, enquanto na repactuação ela receberia R$ 1,2 bilhão.
“Mariana sempre dependeu da mineração. E o Cefem [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais] é uma das principais receitas do município. Em 2015, o setor parou completamente e o município teve uma queda de receita de 70%”, afirmou Duarte.
O destino do processo na Inglaterra, porém, é incerto. As mineradoras e o governo federal avaliam que o acerto feito no Brasil tira a força de ações no exterior.
A Folha apurou que o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, chamou o prefeito de Mariana para conversar sobre o acordo após ele ter participado de uma reunião no órgão na última quarta-feira (26).
De acordo com Duarte, que confirmou a conversa, ele questionou Messias sobre a possibilidade de o acordo ser melhorado e o prazo de adesão dos municípios ser prorrogado para além do dia 6.
“[A resposta foi de que] está aberto ao diálogo sobre as demandas dos prefeitos”, disse Duarte.
ARTUR BÚRIGO / Folhapress
