BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O prefeito de Luiziânia (GO), Diego Sorgatto (União Brasil), reajustou os valores de IPTU em 7% para 2024 paralelamente a elaboração de uma lei que permite isenção temporária do imposto a loteamentos na cidade goiana. O pai, um irmão e um secretário figuram como proprietários desse tipo de empreendimento no município.
As duas medidas, o reajuste do IPTU para os moradores e a lei que permite à prefeitura isentar loteamentos da cobrança, entraram em vigor em dezembro do ano passado. Sorgatto é, hoje, candidato à reeleição. Ele nega que a mudança vá beneficiar seus familiares.
Em 11 de dezembro de 2023 o gabinete do prefeito editou o decreto 322, que reajustou o IPTU da cidade de 209 mil habitantes em 7%, patamar inferior à correção inflacionária em relação à última elevação, de 2021, registrou o documento.
Quinze dias depois, em 26 de dezembro, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal da Cidade o projeto de lei 75/2023, que autoriza a prefeitura da cidade a conceder isenção temporária de IPTU a todos os loteamentos aprovados pela administração pública que estejam na fase de realização de obras de infraestrutura.
O benefício fiscal tem prazo de até oito anos, com possibilidade de isenção total do IPTU nos quatro primeiros anos.
Na justificativa de duas páginas encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma que o objetivo é atrair investidores imobiliários para a cidade. O “investimento necessário para implantação de tais empreendimentos é consideravelmente alto, o que em certas ocasiões pode inviabilizar a sua concretização”, diz o texto.
“O interesse público que circunda o tema é evidente, já que diversos empresários do ramo imobiliário poderão se interessar ainda mais em investir em nossa cidade.”
A Câmara aprovou o projeto dois dias depois, em 28 de dezembro, por 14 votos a 2, transformando a proposta na lei 4.624/2023.
Documentos cartoriais mostram que ao menos seis loteamentos na cidade tem empresas de familiares e de auxiliares do prefeito figurando no rol de proprietários.
O loteamento Villa Real é um exemplo. Aprovado por decreto municipal assinado por Sorguetto em junho deste ano, o empreendimento tem como proprietários uma ramificação de sócios e empresas, entre eles Remi Vitorino Sorgatto e Ramon Vaz Sorgatto, pai e irmão do prefeito, respectivamente.
Remi é o principal financiador privado da campanha do filho à reeleição, tendo doado R$ 85 mil de acordo com o Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral.
Outros empreendimentos têm como sócio Leandro de Melo Vieira, secretário de Desenvolvimento Rural da Prefeitura de Luiziânia.
OUTRO LADO: PREFEITO NEGA BENEFÍCIO A PARENTES E SECRETÁRIO
O prefeito Diego Sorgatto negou, por meio de sua assessoria, que tenha beneficiado familiares ou auxiliares com a apresentação do projeto.
“Nenhum desses empreendimentos citados receberam o benefício da lei. Se trata de uma acusação leviana, que foi criada por políticos locais que não corresponde à realidade”, diz a nota.
A prefeitura afirma que o objetivo da isenção é “desenvolver a cidade de forma organizada e ocupar os vazios urbanos de forma planejada”, além de ser “uma medida de incentivo e apoio aos empreendedores no sentido de dar condições para que realizem a infraestrutura dos loteamentos com qualidade e no menor tempo possível.”
A prefeitura não informou a projeção de renúncia com a medida e disse que, até o momento, apenas um loteamento foi contemplado pela nova lei, o Vale das Águas, “que é de propriedade de um advogado do município, que não tem qualquer ligação com o prefeito”.
Questionada sobre quais os critérios usados para a escolha dos empreendimentos a serem contemplados e em que prazo isso ocorrerá, a prefeitura não respondeu.
RANIER BRAGON / Folhapress
