SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Além do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que tem bilhões parados em bancos, administradoras de consórcio, cooperativas de crédito e instituições financeiras, brasileiros podem ter verbas de ações judiciais, prêmios de loterias e abonos esquecidos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Saiba como resgatar os valores de cada um deles.
ATRASADOS DO INSS ESQUECIDOS
São valores pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a quem ganhou na Justiça o direito de concessão ou revisão do benefício. As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) englobam ações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024). Já as ações com valores acima de 60 salários mínimos são pagas via precatórios, em lotes anuais. O dinheiro é pago pelos Tribunais Regionais Federais.
O valor é geralmente depositado em uma conta da Caixa ou Banco do Brasil, aberta pelo Judiciário. A consulta para saber se o processo já virou um atrasado (ou seja, se a Justiça já emitiu a ordem de pagamento e não há mais possibilidade de recursos para discutir se há direito ao valor) é feita no site do tribunal responsável pela região onde a ação foi iniciada.
Com o número do processo, é possível ver as informações públicas da ação e descobrir se o valor foi liberado. Outros detalhes podem ser acessados com a ajuda de um advogado.
No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta para saber se há precatórios ou RPVs emitidas pode ser feita por este link.
Segundo o tribunal, não há um prazo para o beneficiário solicitar o saque desses valores, pois a lei 13.463/2017, que estabelecia que a retirada deveria ser feita em até dois anos para o valor não ser repassado à União, foi declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA
Os créditos do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve parte do ICMS pago em produtos e serviços no Estado de São Paulo, têm validade de 12 meses após a liberação, então também é importante verificar se não há valores que podem ser recuperados antes de o dinheiro ser transferido para os cofres públicos do estado de São Paulo. Conforme a lei 12.685, os créditos que não forem utilizados em até 12 meses são cancelados.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo, há no total R$ 173.389.946,16 em créditos disponíveis nas contas dos participantes da Nota Fiscal Paulista que ainda não foram utilizados, distribuídos da seguinte maneira:
Pessoas físicas:
– Participantes com crédito: 16.610.320
– Total de créditos disponível: R$ 160.367.250,55
Pessoas jurídicas
– Participantes com crédito: 37.082
– Total de créditos disponível: R$ 13.022.695,61
A Fazenda afirma que não se trata de “dinheiro esquecido”, pois somente quando a pessoa pede a transferência do crédito para sua conta é que ele se torna “dinheiro” para sair do caixa do Estado.
A consulta para saber se há créditos e para pedir a transferência de valores é feita no site oficial do programa: portal.fazenda.sp.gov.br.
ABONOS DO PIS E DO PASEP
Abonos do PIS e do Pasep podem ser sacados até dezembro do ano em que o calendário é liberado, mas também é possível ter direito a abonos de anos anteriores que ainda podem ser recuperados. Um total de 155 mil trabalhadores têm cerca de R$ 127 milhões em abonos do PIS que podem ser sacados na Caixa até o dia 27 de dezembro, segundo o banco. Os valores são referentes ao calendário liberado em 2024, referente aos dias trabalhados em 2022, ano de referência para este pagamento.
O valor do abono varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2022. Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo integral.
A consulta para verificar se tem dinheiro parado do abono é feita no aplicativo Caixa Tem, no aplicativo Caixa Trabalhador ou no portal do Cidadão.
Têm direito ao abono do PIS que está sendo pago na Caixa até dezembro os trabalhadores que:
– receberam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022;
– trabalharam pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
– estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
– foram cadastrados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) em 2022
PRÊMIOS DE LOTERIA
Os prêmios de loteria têm que ser sacados ou transferidos pelo ganhador em até 90 dias. Depois desse prazo, o valor é repassado integralmente ao Fies (Fundo de Financiamento ao Ensino Superior), conforme a lei 13.756/18. De janeiro a agosto deste ano, ganhadores de prêmios de loterias oficiais da Caixa deixaram de sacar R$ 291 milhões e perderam esses valores.
O prêmio pode ser resgatado em qualquer lotérica, dependendo do valor, ou nas agências da Caixa. Caso o valor bruto (antes do desconto do Imposto de Renda) seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento pode ser feito somente nas agências da Caixa e é necessário apresentar comprovante de identidade original com o número do CPF e recibo de aposta original e premiado.
LUCIANA LAZARINI / Folhapress
