SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em meio a uma série de críticas e denúncias contra a concessão do serviço funerário em São Paulo, o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, admitiu que “a manutenção e zeladoria dos cemitérios deixam a desejar”.
A SP Regula (Reguladora de Serviços Públicos do município) é a responsável, na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), em supervisionar a prestação do serviço feito pelas concessionárias.
A declaração de Costa Neto foi dada, nesta segunda-feira (11), em uma sabatina da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo.
“Com relação a manutenção e zeladoria, eu entendo que [o serviço] deixa a desejar. Isso está refletido em 141 autos de infração, e 22 já se transformaram em multas”, afirmou Costa Neto, ao ser interrogado pelo vereador e presidente da comissão, Rubinho Nunes.
Ele não soube estimar os valores de todas as multas. Disse que, pelo contrato, cada multa pode atingir até 1% do faturamento da empresa.
Entre as principais irregularidades nos cemitérios, Costa Neto apontou os “resíduos, calçamento falho, banheiro praticamente quebrado e problemas dados pela zeladoria”.
Segundo Costa Neto, 24 fiscais da prefeitura fazem o trabalho de fiscalização dos 22 cemitérios públicos da capital paulista e do crematório da Vila Alpina (zona leste de SP).
Os vereadores também apresentaram relatos de que as empresas estão cobrando valores acima dos estipulados na tabela e impondo burocracias para restringir à gratuitidade para famílias que ganham até três salários mínimos ou esteja inscrita no CadÚnico e dificultando a concessão do funeral social. Esta modalidade garante cobranças menores a quem não pode pagar pelo velório no local.
Costa Neto garantiu que, mesmo que a família não consiga comprovar a sua situação de vulnerabilidade na hora, o serviço é realizado.
“Toda gratuidade é oferecida, e a pessoa recebe um boleto com 60 dias para pagar ou comprovar a sua hipossuficiência junto à agência funerária. Setenta por cento desses boletos foram cancelados, e o outros 30% não sei precisar se foram por falta de comprovação ou não procuraram os serviços”, afirmou o presidente da SP Regula.
A sessão durou mais de duas horas e teve momentos quentes, como quando os vereadores questionaram por quais razões as concessionárias ainda não realizaram os investimentos estabelecidos no contrato.
O presidente da SP Regula disse que, pelo contrato, as empresas têm até 2027 para injetar recursos nos equipamentos.
O vereador Arselino Tatto (PT) chamou atenção para o fato de que a insatisfação com a concessão reunia naquela mesa “políticos da extrema direita” e da esquerda.
Além de Rubinho e Tatto, a mesa estava composta pelos vereadores Fábio Riva (MDB) e a bolsonarista Sonaria Fernandes (PL), ambos aliados de Nunes. A oposição, então, contou com as vereadoras Silvia Ferraro (PSOL), representante da Bancada Feminista, e Luna Zarattini (PT).
“Há um consenso entre os colegas da Câmara, pelo menos entre a grande maioria, de que tem que se pedir a caducidade desses contratos. Qualquer pessoa, com um pouco de humanidade, vai ver que as pessoas estão sendo exploradas num momento de dor”, disse Rubinho.
“O contrato de concessão foi feito de uma maneira incestuosa. É um contrato de pai para favorecer determinadas pessoas. É um contrato leonino para a população, e beneficia exclusivamente os grupos de concessão”, afirmou Rubinho.
Costa Neto, porém, defendeu a concessão do serviço. “Foi a aposta certa do município em conceder um serviço que era oneroso para cidade. Vale lembrar que tinha uma autarquia, com orçamento público e cobrando os mesmos preços”, disse o presidente do órgão.
A privatização dos cemitérios teve início em março de 2023. As empresas Cortel, Velar, Maya e Consolare pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para administrar as unidades pelos próximos 25 anos.
As concessionárias vão pagar R$ 646 milhões em outorgas e também repassar 4% de suas receitas aos cofres municipais.
A parceria deverá render a inauguração de três crematórios na capital, construídos nos cemitérios Campo Grande (zona sul), Dom Bosco (zona norte) e Vila Formosa (zona leste), conforme escolhas da prefeitura.
CARLOS PETROCILO / Folhapress
