SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A advogada criminalista Sandy Araújo, 26, está afastada de suas atividades desde quando foi presa por uma equipe da Polícia Militar do Amapá. Ela foi detida quando representava a família de 2 dos 7 mortos pela PM durante uma abordagem em Macapá, na madrugada do último dia 4.
Araújo afirma que foi até o local para realizar investigação criminal defensiva –prerrogativa da advocacia, regulamentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para colaborar no esclarecimento de fatos.
A advogada, então, foi algemada e levada para delegacia dentro do camburão da viatura. Ela relata que ficou com hematomas nos braços e foi xingada de vagabunda pelos policiais.
Procurada pela reportagem, a gestão do governador Clécio Luís Viera (Solidariedade) não comentou o caso e disse que “as investigações estão em andamento e no momento propício as informações serão repassadas.”
A PM declarou, em nota, que Araújo adentrou área de isolamento e foi pedido a sua retirada do perímetro. “A ordem foi desobedecida, e de maneira hostil, a advogada proferiu ameaça aos policiais”, diz trecho do comunicado.
Agora, a advogada relata à Folha sofrer o trauma do episódio e perseguição nas redes sociais com a repercussão do caso, até com ameaças de morte.
Para Diandra Moreira, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Amapá, a PM cometeu abuso de autoridade e feriu o estatuto da advocacia. Segundo ela, Araújo foi ao local para colher provas e verificar se houve omissão de socorro por parte da polícia.
“A OAB fornece todo apoio e acompanhamento psicológico para doutora Sandy Arújo. Tem sido um momento muito de alerta e qualquer situação nos deixa preocupados. Ela é muito forte, mas tem sofrido inúmeras ameaças”, afirma Moreira.
Procurada pela reportagem, a gestão do governador Clécio Luís Viera (Solidariedade) não comentou o caso e disse que “as investigações estão em andamento e no momento propício as informações serão repassadas”.
Na madrugada do dia 4, policiais da Patamo (Patrulhamento Tático Motorizado) e da COE (Companhia de Operações Especiais) atiraram contra um carro durante a abordagem, em uma via da zona norte de Macapá. Todos os sete ocupantes morreram no local.
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento em que a PM atira várias vezes contra o carro. O veículo ficou com marcas de balas na frente, atrás e nos lados.
Entre os mortos estão Erick Marlo Pimentel Ferreira (Billy), apontado pela polícia como membro de facção, e seu irmão Emanuel Braya Pimentel Ferreira. Foi a família deles que contatou a advogada ainda durante o andamento da ocorrência.
Além dos irmãos, Thiago Cardozo da Fonseca e Cleiton Ramon da Silva Pinheiro também teriam envolvimento com o crime, segundo a PM. Os demais mortos não possuíam ficha criminal, sendo eles: Wesley Jonatha Monteiro Ribeiro, Max Ruan Dias Tolosa, 16, e Wendel Cristian Conceição, jogador de futebol com passagens por clubes profissionais do Amapá.
O Governo do Amapá afastou, de suas funções, nove policiais envolvidos na chacina, entre eles o comandante da Patamo, o major Wendel Oliveira. Os três militares responsáveis pela prisão da advogada também foram retirados temporariamente das ruas em meio a apuração do caso.
Diandra Moreira contesta a versão da PM de houve troca de tiros e exige uma investigação rigorosa. A corporação, porém, alega que apreendeu no carro uma espingarda, três pistolas e três revólveres, além de munição e drogas (maconha, cocaína e crack).
“Como o Estado tenta justificar um caso desse para a sociedade? Um jogador que saiu de casa para jogar bola e foi crivado de balas pela polícia. O governo tenta abafar o caso e chama de bandido até quem nunca cometeu um crime, piorando a situação das famílias enlutadas”, afirma Moreira.
Letalidade policial
O Amapá registrou, em 2023, o maior aumento de homicídios entre estados em dez anos, segundo o Atlas da Violência, divulgado no último dia 12. Considerando as taxas de homicídios por 100 mil habitantes, o estado do Norte teve 57,4 mortes no ano passado, ante 40,5 em 2022, alta de 41,7%. Já na comparação com 2013, quando registrou 30,5 mortes, essa alta é de 88,2%.
Santana, na região metropolitana de Macapá, já havia sido abordada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como a cidade mais violenta do país. A causa está associada a violência policial e a disputa entre facções pelo controle do porto do município para o escoamento de drogas.
Em dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Amapá recomendou o governo a implementar um grupo de trabalho sobre o uso de câmeras corporais portáteis no uniforme de agentes policiais “como medida proporcional e constitucional para prevenir abusos, resguardar direitos fundamentais e proteger a legitimidade da atuação policial.”
A recomendação (nº 13/2024) apresentou dados que mostram o Amapá como a PM mais letal do país. “Em Macapá, a letalidade policial alcançou um preocupante índice, correspondendo a 40,8% de todas as mortes violentas registradas”, diz trecho do texto.
“A instalação de câmaras corporais é para prevenção e redução desses indicadores alarmantes. Os estudos nacionais e internacionais demonstram que há uma redução significativa da letalidade policial após o uso das câmeras”, disse à Folha José Rodrigues, defensor público-geral do Amapá.
“A partir das imagens das infrações é possível ter uma visão real do fato e colher provas de mais qualidade para subsidiar uma ação penal. Seja para a defesa do próprio policial ou dos demais envolvidos no caso”, acrescentou.
Contudo, o grupo de trabalho para implementação da medida ainda não foi atendida pelo governo. A Defensoria voltou a solicitar a criação do núcleo para iniciar a discussão do assunto e elaboração de um programa piloto. Questionado pela reportagem, o governo não comentou sobre este tema.
JORGE ABREU / Folhapress
