SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal pediu à Justiça, nesta quarta-feira (25), a suspensão da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que limita o tratamento para jovens trans. A Procuradoria também solicitou a aplicação de multa no valor de R$ 3 milhões ao conselho por danos morais.
Para o órgão, as limitações impostas pela norma podem resultar em riscos à saúde física e mental das pessoas trans, além de incentivar práticas clandestinas e perigosas.
A reportagem procurou o CFM, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A resolução do CFM, publicada em abril, proíbe o bloqueio hormonal para crianças ou adolescentes trans, tratamento que impede o desenvolvimento de características físicas inadequadas à identidade de gênero. Além disso, estabelece que a hormonização só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos, e não mais aos 16.
Para o MPF, o tratamento é crucial no desenvolvimento de pessoas com incongruência de gênero “pois previne quadros de depressão, automutilação e suicídio”.
O CFM justifica as novas restrições a um suposto aumento da “destransição”, mas não apresenta dados que comprovem o fenômeno.
Um dos relatores da resolução, o médico Raphael Câmara Medeiros Parente disse que a norma se baseou em estudos que apontam “aumento enorme” de “prevalência de trans” e de “arrependimento e destransição”. Ele reconheceu, contudo, que os estudos sobre esse tema são escassos e pouco robustos.
“As respostas e possíveis explicações são de que está havendo um ‘sobrediagnóstico’, mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticadas com disforia de gênero e levadas a tratamento. Muitas no futuro poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”, disse Parente, que foi secretário do Ministério da Saúde durante a gestão Jair Bolsonaro.
“Os estudos em relação a esse tema não têm grande nível de evidência”, acrescentou. “A gente hoje não tem uma resposta. Quando estamos num conselho de medicina, que é um tribunal ético, muitas vezes tem de levar em conta que a falta de evidência exige prudência”, disse ainda.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, disse, à época da publicação da resolução, que haveria punição ao médico que descumprir nova resolução sobre o atendimento e a realização de procedimentos em crianças e adolescentes transgênero.
Há pelo menos 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam proibir procedimentos para transição de gênero em crianças e adolescentes, com previsão de penas de até 20 anos de prisão para médicos.
BRUNO LUCCA / Folhapress
