BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PDL (projeto de decreto legislativo) aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (29), prevê que as escolas possam ficar próximas de clubes de tiros. Esse ponto é um dos principais pleitos da bancada da bala contra o decreto de armas publicado pelo presidente Lula (PT).
O projeto não passou por comissões, ele foi direto para plenário, com aval do governo, após aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação. Agora, ele segue para o Senado.
O decreto de armas, publicado em julho do ano passado, prevê que os clubes devem ficar numa distância mínima de 1 km das escolas. Os parlamentares argumentam que essa medida pode prejudicar os clubes de tiro estabelecidos antes das unidades de ensino.
Durante as negociações com o governo, os deputados defendiam que os clubes já estabelecidos nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos.
Havia um entendimento entre os membros do Ministério da Justiça de que as novas regras se aplicariam apenas a casos ocorridos após a publicação do decreto, mas essa interpretação não estava claramente explicitada no texto da norma.
O PDL visa a derrubada de seis artigos do decreto de armas elaborado pelo governo Lula (PT) -texto que deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo Jair Bolsonaro (PL).
O texto acaba, por exemplo, com requisito de habitualidade. Ele se refere a quantidade de vezes com que o CAC (colecionador, atirador e caçador) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição de atirador.
A norma traz quantidades mínimas de treinos e competições anuais por calibre registrado para que o CAC possa manter ou mudar de nível (que permite acesso a mais armas e munições). Atualmente, se uma pessoa tem dez armas de calibre diferente, ela precisa fazer a habitualidade de todas.
A habitualidade e os clubes de tiros longe de escolas geraram queixas da bancada da bala, que já reivindicam mudanças em outro PDL em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está sob relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha deixado a Casa quando o PDL foi votado. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o substitutivo apresentado pela relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), “reduziu danos, minimizou e melhorou em alguns aspectos” a matéria. Ele disse, no entanto, que a bancada do PSOL tem uma posição “muito firme contra o armamentismo” e que por isso eram contrários à proposta.
“Não esperava que após a votação da urgência imediatamente nós fôssemos ao mérito, nessa quase madrugada. Mantenho nossa posição contrária, querendo discutir mais, estando aberto e reconhecendo que há pequenos avanços dentro de algo mais geral que não entendemos como mutável dessa forma. Faltou debate e faltou discussão”, disse Alencar.
RAQUEL LOPES / Folhapress
