BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que institui o programa nacional do hidrogênio verde, com uma redução aos benefícios destinados ao setor.
O último relatório, apresentado pelo deputado Bacelar (PV-BA), excluiu a previsão de isenção de encargos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para as unidades de produção do setor.
A proposta foi a primeira do pacote de medidas voltadas à transição energética impulsionado por Arthur Lira (PP-AL) a ser votado nesta semana, quando também começa a COP28, a Conferência do Clima da ONU (Organizações das Nações Unidas).
Lira deve comparecer ao evento e passou a defender publicamente uma série de propostas sobre o tema.
Ao final da votação, o presidente da Câmara agradeceu o esforço dos parlamentares para costurar um acordo sobre o texto. “Aqui uma amostra clara de que quando há bom senso e boa vontade em matérias importantes para o Brasil a gente vota com muita facilidade. Muito obrigado ao plenário.”
Também compõe o pacote, por exemplo, o projeto do mercado de carbono, das eólicas offshore, que institui o Fundo Verde e os biocombustíveis. A expectativa é que pelo menos parte destas propostas seja apreciadas nesta quarta-feira (29).
Sobre estes outros projetos, não houve acordo entre os deputados até a noite desta terça e, por isso, eles não foram levados à votação.
Por solicitação do governo federal, o relator do projeto do hidrogênio verde enquadrou os benefícios do Reidi aos beneficiários do Rehidro -antes, o texto previa descontos em tributos com PIS e Cofins, trecho que foi substituído por este novo mecanismo.
A criação do programa nacional para incentivo à produção de hidrogênio verde, que tem menos impacto ambiental, é vista como importante para ajudar o país a atingir as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa previstas no Acordo de Paris.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Brasil se afastou de atingir as metas acordadas em Paris, que preveem a redução de produção de gases de efeito estufa. O presidente Lula (PT) tem reiterado em discursos que o país, no entanto, as cumprirá.
O texto ainda propõe benefícios para empresas de hidrogênio de baixo carbono que se instalarem em Zonas de Processamento e Exportação -conglomerados comerciais com condições especiais de tributação- de regiões menos desenvolvidas.
A regulação do setor será feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Empresas do setor precisarão de certificação para que possam aproveitar dos benefícios e, para isso, devem comprovar a atividade de baixo impacto e a produção sustentável de energia.
A entrada no sistema de certificação, no entanto, não é obrigatória para o setor de produção de hidrogênio.
JOÃO GABRIEL E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
