BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que as aplicações financeiras isentas do Imposto de Renda ficaram de fora da compensação do projeto que amplia o limite de isenção para salários até R$ 5.000 com o objetivo de preservar “estímulos econômicos que são importantes”.
“Como nós nos comprometemos com projeto neutro do ponto de vista fiscal, entendemos que o modelo enviado favorece o equilíbrio fiscal sem comprometer estímulos econômicos que são importantes”, afirmou ao ser questionado sobre o assunto ao sair da cerimônia de premiação da Olímpiada do Tesouro Direto de Educação Financeira realizada em Brasília.
Os investimentos isentos incluem a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário). No caso da LCA, manter a isenção do Imposto de Renda é um aceno do governo a um setor refratário ao PT.
Já no caso da LCI, cobrar imposto sobre o produto iria na contramão de outras medidas recentes do governo, que visam estimular a atividade na construção civil. Um exemplo é o estudo para criar uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para contemplar famílias com renda bruta mensal entre R$ 8.000 e R$ 12 mil, público hoje fora do alcance da política.
O governo federal encaminhou nessa terça-feira (18) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Para compensar a perda de receita, o Executivo propõe introduzir um imposto mínimo para a alta renda. A cobrança valerá para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).
A medida deve alcançar principalmente contribuintes que não têm nenhum trabalho assalariado e recebem muitos dividendos, pagos por empresas com um nível de tributação muito baixo. Por exemplo, pessoas de altíssima renda que recebem lucros de empresas do Simples Nacional.
O alvo são 141,4 mil pessoas físicas que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.
Haddad também foi questionado sobre a possibilidade de o projeto ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano. “O Congresso tem que ter o tempo dele. Mandamos com bastante antecedência para corrigir uma das maiores distorções [do sistema tributário]”, disse.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
