BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende enviar em novembro para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto para o leilão do terminal STS10 no porto de Santos.
O terminal é visto como uma forma de desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada. O governo pretende realizar o leilão em 2025, segundo o ministro.
O ministério ainda mantém discussões com a Infra S.A., a Casa Civil e a autoridade portuária sobre a modelagem do projeto. O estudo aprovado prevê quatro berços de atracação –um a mais que o projeto original–, o que deve ampliar em 50% a capacidade para contêineres no porto, e um terminal de passageiros.
Como noticiou a coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo, um relatório sigiloso da área técnica do TCU, elaborado no fim de março, orientava que o plenário da corte de contas determinasse ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada da licitação do terminal STS10.
O relatório também levantava a suspeita de que a pasta havia se esquivado da privatização ao delegá-lo à Autoridade Portuária (APS) para beneficiar grupos privados que operam no porto, que é o maior da América Latina.
O caso foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Ele descartou, em agosto, a medida cautelar da área técnica. Em seu despacho, negou qualquer perigo para a licitação e, por isso, considerou não ser cabível determinar a imediata licitação. Jhonatan de Jesus também determinou que o processo seguisse seu andamento.
O projeto do STS10 teve início em 2019, na gestão do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para ser dedicado à movimentação de contêineres. A licitação estava prevista para 2022, por meio da consolidação de vários contratos vencidos -entre eles, o do Ecoporto.
No entanto, no início do governo Lula, o então ministro de Porto e Aeroportos, Márcio França, assinou um despacho decisório, suspendendo o fim do contrato do Ecoporto diante da desistência do governo de privatizar o porto de Santos.
Em setembro de 2023, França deixou a pasta e foi substituído por Silvio Costa Filho, que, em vez de assinar uma nova prorrogação do contrato do Ecoporto, firmou um convênio com a Autoridade Portuária de Santos, delegando a ela poderes plenos -sobre contratos e até leilões. Desde então, a APS fez duas prorrogações contratuais.
MARIANNA GUALTER / Folhapress
