SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, defendem um endurecimento da fiscalização e do controle de empresas do setor financeiro, contra o que apontam como brechas legais que facilitam a lavagem de dinheiro do crime organizado.
Nesta terça (25), os órgãos deflagraram a Operação Hydra, que tem como alvo duas fintechs termo que denomina empresas que usam tecnologia para oferecer novos serviços financeiros. Segundo a investigação, as empresas 2GO Bank e Invbank serviram de instrumento para lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Existem ações do crime organizado que estão atingindo vácuos de fiscalização do próprio poder público”, disse Oliveira e Costa, que chamou atenção para o fato de as fintechs investigadas serem instituições credenciadas pelo Banco Central “a pretexto de uma democratização” do acesso a serviços financeiros e crédito bancário.
As autridades defendem que os parâmetros de fiscalização sejam os mesmos para grandes e pequenas empresas do setor, de modo a inibir casos semelhantes.
Atualmente, o Banco Central fiscaliza mais de perto apenas as instituições de pagamento que transacionam mais de R$ 20 bilhões por ano.
“A supervisão do BC é proporcional aos riscos que os agentes oferecem ao mercado. Ele tem visibilidade dos diversos setores e quem neles opera, mas, em relação às instituições de pagamento, só se debruça sobre os detalhes da operação a partir do atingimento de níveis de transações, a chamada volumetria”, diz Fabio Braga, sócio do Demarest.
Segundo a investigação, as empresas receberam dinheiro de integrantes do PCC e o repassou a contas bancárias de laranjas. As remessas recebidas pelos criminosos eram pulverizadas em várias transferências, que tinham como destino final contas de empresas controladas pelos criminosos.
“As referidas fintechs direcionavam os depósitos que recebiam para contas de ‘laranjas’, mantendo pleno controle de tais contas. Apenas posteriormente eram formalizados os negócios jurídicos de compra e venda, dificultando a fiscalização de órgãos estatais, como o Banco Central e a Receita Federal”, apontam os promotores, numa representação enviada à Justiça.
Na entrevista coletiva, eles disseram que a ocultação da origem de dinheiro ocorria de diversas formas: boletos bancários, cartões de créditos e depósitos diretos, sempre em nome de pessoas que são utilizadas como laranja.
“Não estou querendo dizer que todas essas instituições estejam a serviço do crime organizado, mas é certo que algumas nós já detectamos que estão” disse o promotor Lincoln Gakyia, do Gaeco. “O Brasil hoje tem mais de 1.500 fintechs. Nós temos praticamente 58% de todas as fintechs da América Latina.”
Para advogados do setor, a operação desta terça evidencia a necessidade de se repensar a fiscalização de fintechs, dado o seu crescimento exponencial nos últimos anos.
“Há pouquíssima fiscalização em cima das fintechs. É preciso uma atuação mais próxima das instituições, com tecnologias de ponta. Não falta lei, falta estrutura e métodos mais inteligentes de combate a lavagem de dinheiro, que tende a evoluir para esquemas mais sofisticados”, diz Enzo Fachini, sócio do Fachini Valentini Ferraris.
Fernando Gardinali, sócio do Kehdi Vieira Advogados, também vê necessidade de mais investimentos em órgãos de inteligência. “A lei não é um fim em si mesmo se não for bem aplicada.”
O CAMINHO DO DINHEIRO, SEGUNDO O MP
PCC: mandava dinheiro para 2GO e INVBank por meio de empresas de fachada
2GO e INVBank: depositavam o dinheiro do PCC em contas de laranjas
Imóveis: o dinheiro então era usado para comprar imóveis, dando verniz de legalidade
Para Gakyia, as vantagens da desburocratização dos sistemas bancário e de pagamentos digitais, mesmo que traga benefícios ao cidadão, não pode ocorrer sem exigir que as empresas tenham mecanismos internos de controle e que as autoridades consigam fiscalizá-las. Ele afirmou que grandes empresas do setor já têm mecanismos de transparência, mas fintechs menores têm menos obrigações de prestação de contas.
Segundo o promotor Fábio Bechara, que também integra o Gaeco, as empresas investigadas são registradas como intermediadoras de pagamento, mas extrapolaram os tipos de serviço para os quais estavam autorizadas. Mesmo assim, não havia a mesma fiscalização da atividade como há sobre grandes bancos.
“A partir do momento que ela passa a ter um comportamento de banco, emprestando dinheiro, gerando cartão de crédito e outras atividades, gerando oportunidade de fundos de aplicação, ela passa a ter o comportamento de uma instituição financeira”, disse Bechara. “Portanto, a regra deveria ser a mesma em relação aos protocolos internos e principalmente as eventuais sanções que porventura possam ser aplicadas similarmente ao que acontece com os bancos.”
De acordo com a legislação vigente do BC, uma instituição só precisa solicitar autorização de funcionamento à autarquia quando movimentar mais de R$ 500 milhões em um ano.
Apesar de ser uma instituição de pagamento que não estaria sujeita à autorização pelo BC, a 2GO consta no site do órgão como uma das participantes ativas do sistema Pix.
Segundo a investigação o objetivo final de integrantes do PCC no esquema era investir na compra de imóveis. O Ministério Público aponta que, como imobiliárias e construtoras exigem que a negociação seja feita por transação bancária, as fintechs depositavam os valores vindos do PCC em contas de laranjas. Só então o dinheiro era usado para a aquisição de imóveis, dando ao negócio um verniz de legalidade.
A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro do ano passado com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Em nota, a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) diz que opera sob rigorosos padrões de conformidade, seguindo integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e demais normativas legais.
“Não há qualquer assimetria regulatória entre fintechs e grandes bancos nesse aspecto. Pelo contrário, a ABFintechs trabalha ativamente para garantir que esses padrões permaneçam elevados, acompanhando de perto a evolução regulatória e mantendo seus associados sempre informados e preparados para as melhores práticas do setor.”
A Associação diz ainda que participa de um comitê com a Polícia Civil, a SSP e o MPSP, com troca de informações e desenvolvimento de iniciativas estratégicas para fortalecer o combate a crimes financeiros praticados por meios digitais.
Procurado, o Banco Central não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
JÚLIA MOURA E TULIO KRUSE / Folhapress
