SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Gaesp (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de São Paulo, expediu um ofício ao secretário de Segurança Urbana da capital paulista, Orlando Morando, para que esclareça o teor de declarações em que rejeita uso de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana.
No ofício, o promotor Daniel Magalhães questiona se existe alguma decisão formalizada para a negativa do uso de câmeras pela GCM.
Também pergunta qual o plano da pasta para a implementação de câmeras corporais na GCM de São Paulo, visando ao cumprimento de uma portaria do ano passado, do Ministério da Justiça, que regula a utilização do equipamento por forças policiais, inclusive guardas civis.
O promotor ainda questiona se existe planos de se fazer um projeto-piloto para implementação e se há dotação orçamentária para o uso de câmeras pela corporação, neste caso, qual o montante a ser destinado para aquisição de equipamentos, manutenção, nuvem para armazenamento, entre outros.
Em nota, a secretaria afirma ter enviado enviou as informações solicitadas, sem informar o teor do que foi respondido ou se há planos para uso de câmeras corporais por guardas-civis.
Morando tem dito em entrevistas que o Smart Sampa, sistema de monitoramento com cerca de 23 mil câmeras inteligentes instaladas pela cidade, já fazem o monitoramento das prisões efetuadas pelos guardas-civis.
Nesta terça-feira (25), a gestão Ricardo Nunes (MDB) inaugurou um “prisômetro”, um painel instalado no centro de São Paulo que informa o número de prisões feitas por GCMs, a partir de imagens captadas pelas câmeras do Smart Sampa -foram 1.901, em flagrante, desde o início da operação no ano passado.
Os questionamentos do Ministério Público ocorrem em meio à transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal. A mudança, que deve ser votada nesta quarta-feira (26) pela Câmara Municipal, será possível a partir da autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que guardas-civis atuem como polícia.
Em julgamento concluído na última quinta-feira (20), os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
À Folha, o secretário Morando disse que a corporação já está fazendo policiamento ostensivo desde segunda-feira (24), quando foram realizadas cinco blitze para fiscalizar motociclistas e, com a ajuda de cão farejador, houve a prisão de um homem suspeito de tráfico em frente a Sala São Paulo, no centro da cidade.
Segundo Nunes, a Polícia Municipal poderá, inclusive, realizar a fiscalização do serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
Com a mudança, Morando afirma que a nova polícia poderá fazer revistas em abordagens de veículos, por exemplo, ou em imóveis durante um flagrante. “Antes isso não era possível”, diz.
A GCM, reconhece, fazia trabalho de policiamento, mas com limitações -acompanhava ações das polícias civil e municipal na cracolândia, por exemplo.
O projeto que deverá ser votado nesta quarta-feira em sessão extraordinária é de emenda à Lei Orgânica. Ele acrescenta o nome Polícia Municipal à nomenclatura Guarda Civil Metropolitana.
Nunes afirma ter conversado pessoalmente com o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), para colocar o tema em votação definitiva nesta quarta. Segundo o projeto, a regulamentação deverá ser feita em até 60 dias. De acordo com a vereadora Edir Sales, uma das autoras da proposta, o texto não teve alterações.
Na segunda-feira, a associação Defenda SP, que reúne quase 2.000 oficiais da ativa da Polícia Militar, da reserva e reformados, afirmou ser é contrária à ideia de Nunes de mudar o nome da Guarda Civil.
Em postagem nas redes sociais nesta segunda, a entidades diz que Nunes “decidiu atropelar a Constituição e desrespeitar as instituições”
FÁBIO PESCARINI / Folhapress
