SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão que absolveu o vereador Camilo Cristófaro da acusação de racismo. Em maio do ano passado, ele foi flagrado em uma sessão de CPI na Câmara Municipal dizendo “não lavaram a calçada, é coisa de preto”. A frase foi captada pelo sistema de som e a reunião foi interrompida.
Há dez dias, o juiz Fábio Aguiar Munhoz, de primeira instância, entendeu que a fala do vereador foi retirada de um contexto de “brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”. Ele argumentou que a acusação deveria detalhar nos autos não apenas a fala do vereador, mas também provar a consciência e a vontade de discriminar.
Ao recorrer da sentença, o promotor Pedro Henrique Pavanelli Lima, do Gecradi (Grupo Especial de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância), afirma que a fala é racista independentemente da forma como se interpreta a intenção do vereador. Ele diz que a lei não prevê que alguém deixe de ser responsabilizado por não ter a intenção de ofender, uma vez que o cunho racista existe de uma forma ou de outra.
No dia em que a frase foi gravada, Cristófaro inicialmente disse que a denúncia era mentirosa. Depois, admitiu ter dito a frase a um amigo chamado Anderson Chuchu e pediu desculpas. Chuchu, que já foi assessor do vereador, foi ouvido em juízo e confirmou que a frase foi dirigida a ele. Após ter sido absolvido, Cristófaro afirmou que “venceu a justiça e a verdade”.
“[Independentemente de] Qualquer impressão pessoal no sentido de ser a agressão verbal racista mais ou menos grave, produto de pilhéria ou não, mostra-se inviável o afastamento da responsabilização criminal”, escreveu o promotor. “O cerne da questão não é o apelado ter dirigido a frase a um amigo ou não, mas sim ter utilizado, de forma livre e consciente, a raça como elemento central para especial menosprezo e hierarquização.”
Além da esfera judicial, o caso também deve ser julgado na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, que marcou para 24 de agosto uma reunião para discutir e votar o relatório final do processo contra o vereador.
Redação / Folhapress
