SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo protocolou uma ação civil pública Justiça para barrar as obras do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet, na zona sul da capital paulista.
O pedido de liminar (em decisão provisória) é assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, da Promotoria de Meio Ambiente, e será julgado pela 2ª Vara da Fazenda até a publicação deste texto não havia decisão da Justiça.
Na ação, a Promotoria pede, entre outros, que não se faça qualquer outra intervenção que implique em manejo arbóreo sob pena de pagamento de multa de R$ 200 mil por árvore cortada ou transplantada.
Na semana passada, a Promotoria já havia emitido um documento pedindo para que a gestão Ricardo Nunes (MDB) interrompesse a obra imediatamente.
Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. A Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, conduz o projeto.
A intervenção também virou alvo de protesto de um grupo de moradores. Serão derrubadas 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana.
Na ação, o Ministério Público afirma também que 200 famílias serão retiradas da comunidade existente na parte final da obra (Souza Ramos), que ali estão instaladas desde o ano de 1945 e em Zeis (zona especial de interesse social).
A ação frisa que o prefeito de São Paulo não atendeu à recomendação do Ministério Público e não prestou informação sobre a obra.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirma não ter sido notificada e que a ação civil pública segue sem decisão judicial.
Procurado para comentar a ação, o consórcio responsável pela obra não quis se pronunciar.
O promotor Camargo afirma no pedido de liminar que no último dia 6 houve uma vistoria no local com a presença de técnicos, geólogo e engenheiros, e foi constatado o início do corte das árvores Rua Sena Madureira, entre as ruas Botucatu, Marselhesa e Coronel Lisboa, com autorização da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
“Verificou-se que as obras estão eliminando um raro espaço arborizado com a superfície permeável no canteiro central dessa via, até então coberto por exemplares de ipês-amarelos, ipês-roxos, palmeiras-jerivás, paus-ferro, jequitibá, pitangueira, cinamomos, tipuanas, plátanos, figueiras, falsas-seringueiras, amoreira, jasmim-manga, entre outros, formando um importante conjunto arbóreo que presta serviços ambientais vitais para a população e se caracteriza como vegetação de preservação permanente, diz o texto da ação cívil pública, que cita uma lei municipal.
No documento há fotos do local. Uma delas, inclusive, mostra um pássaro morto no chão.
A administração municipal tem afirmado que a compensação será realizada com plantio de 266 mudas arbóreas dentro do perímetro da obra e apenas com espécies nativas. O replantio deverá ser executado até o fim das obras
A ação também pede que a prefeitura e o consórcio responsável pela obra reparem integralmente os danos ambientais causados, mediante restauração ou recuperação da vegetação irregularmente suprimida.
O promotor diz que atualmente há três procedimentos investigatórios no Ministério Público, nas promotorias de Justiça do Meio Ambiente (danos ambientais), de Habitação e Urbanismo (danos urbanísticos), e de Patrimônio Público e Social (atos de improbidade administrativa), tratando de eventuais irregularidades na construção do Complexo Sena Madureira.
Uma das ações do MP apura se houve atos de improbidade administrativa ao retomar o contrato.
O promotor Silvio Marques pede que a prefeitura esclareça como a empresa foi contratada sendo que a mesma já havia sido condenada pela Controladoria Geral do Município.
Segundo Marques, a CGM afirma que houve conluio entre empresas, com prévio ajuste de preços, para favorecer a vitória da Queiroz Galvão à época.
A obra foi contratada em 2011, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), mas até hoje não foi entregue.
Em 2018, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, Kassab foi acusado pelo ex-presidente da empresa Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho de receber R$ 1 milhão como propina para favorecer a empresa na licitação.
O ex-prefeito, hoje secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sempre negou as declarações de Galvão Filho. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o caso por falta de provas.
A gestão Nunes, por sua vez, retomou o contrato e a construção do túnel no começo deste ano. A prefeitura justifica a continuidade do contrato por ficar menos caro em vez de realizar outra licitação.
O custo do túnel, hoje, é de quase R$ 520 milhões o valor original da obra foi de R$ 218 milhões. A gestão Nunes estimou que, com uma nova licitação, o túnel custaria mais de R$ 600 milhões.
De acordo com a prefeitura, obra do túnel Sena Madureira beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente.
Redação / Folhapress
