SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) criticou editorial da Folha de S.Paulo do último domingo (17) sobre o funcionalismo público. A ministra afirmou, em publicações no X (antigo Twitter), que “a estabilidade do servidor público não é privilégio, mas um pilar da defesa do Estado”.
O jornal, em artigo na seção “O que a Folha pensa”, classifica a estabilidade de servidores no país uma anomalia em relação a outros países e defende uma revisão do funcionalismo -não para “permitir demissões em massa”, mas para “incentivar a produtividade”.
O texto defende que a proteção do emprego se justifica nas chamadas carreiras de Estado, que não têm equivalentes no setor privado, como as de policial, juiz e auditor fiscal. Isso para “assegurar o cumprimento das tarefas com autonomia ante o poder político e econômico”
Mas, para a ministra, “propor o fim da estabilidade para ‘aliviar’ crises fiscais é um erro”. “O Estado não pode ser gerido como uma empresa privada. Precisamos de políticas públicas resultantes e profissionais preparados para enfrentar desafios”, escreveu.
Dweck disse ainda que a estabilidade dos servidores protege profissionais que denunciam irregularidades e garante a qualidade de políticas públicas essenciais, independentemente de qual seja o governo em vigência.
Ela citou como exemplo a denúncia de servidores sobre irregularidades em contratos de vacinas durante a pandemia e a resistência a pressões ilegais no caso das joias sauditas -ambos os casos envolvendo a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sem estabilidade, isso seria possível?”, questiona.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em reportagem no início do mês, o Brasil é o país que mais concede plena estabilidade a funcionários do Estado.
Aqui, cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários (estáveis), regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos a terem estabilidade. Na Suécia, por exemplo, a taxa é de 1%.
Os percentuais foram calculados com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
“O Brasil é o país que mais concede estabilidade plena a seus servidores públicos, o que torna extremamente difícil gerir o quadro de pessoal -seja por mau desempenho, obsolescência da função ou até para simples ajuste da máquina estatal”, diz o editorial da Folha de S.Paulo.
A despesa total com o funcionalismo no Brasil equivale a 8,9% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional. Entre os países selecionados, o país fica atrás da África do Sul (12,6%), da Suécia (10,4%) e quase empata com a Espanha (9%). Os latino-americanos Chile (6,8%), Colômbia (5,6%) e México (3,8%) gastam menos.
“Dados desmentem a preocupação fiscal: os gastos com servidores públicos federais permaneceram estáveis em % do PIB, mesmo com reajustes negociados. Em 2023, representam 2,61% do PIB e seguirão equilibrados até 2026”, escreveu Dweck.
Ela também afirmou que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) “vem implementando melhorias na gestão pública” como o Programa de Gestão e Desempenho, que “fomenta uma gestão por resultados e não apenas por frequência, incentivando entregas de qualidade”.
“A estabilidade deve ser acompanhada de processos permanentes de avaliação do desempenho, regras claras para progressão de carreira que considerem esses resultados e um processo de formação continuada. Essa é uma agenda que vem avançando em várias frentes e é prioridade do MGI.”
TAMARA NASSIF / Folhapress
