RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta sexta-feira (13) a indicação da psicopedagoga Onélia Santana, esposa de Camilo Santana (PT) para ocupar uma vaga de conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Camilo é o ministro da Educação do governo do presidente Lula (PT). Onélia ocupará um cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e terá remuneração mensal de R$ 39,7 mil. Não há data confirmada para a posse no Tribunal de Contas.
Outros quatro ministros de Lula têm suas respectivas mulheres nomeadas conselheiras em tribunais de contas estaduais. São eles os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração Nacional) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
A indicação de Onélia foi aprovada por 36 votos a 5, em votação secreta. Na quinta-feira (12), a indicação havia sodo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por 7 a 2, após a sabatina aos deputados do colegiado.
Ela é secretária estadual de Proteção Social desde 2022. Foi nomeada para o cargo pela então governadora Izolda Cela (PDT) e mantida pelo atual governador, Elmano de Freitas (PT). Ambos são aliados de Camilo, que governou o Ceará de 2015 a 2022.
A vaga no TCE do Ceará foi aberta em junho, após a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo. A vacância do cargo foi declarada oficialmente pela Assembleia na semana passada, dando início ao processo de escolha do novo conselheiro.
Onélia é graduada em letras pela Universidade Regional do Cariri, psicopedagoga clínica e concluiu em 2023 o doutorado em ciências da saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, em São Paulo. Foi primeira-dama do Ceará e secretária municipal de Assistência Social em Juazeiro do Norte.
Antes da votação, deputados discutiram a indicação. O deputado Queiroz Filho (PDT) disse que Onélia prestou bom serviço ao governo do estado, mas fez ressalva à indicação dela ao TCE. “Pelo fato de ser esposa do ministro da educação, paira um problema ético.”
O deputado Carmelo Neto (PL) criticou o ministro da Educação. “Agora que o PT tenta colocar Camilo como presidenciável, o povo brasileiro precisa saber que Camilo Santana pratica o coronelismo, tanto denunciado por aqueles que diziam lutar no passado por transparência, liberdade e democracia.”
Sargento Reginauro (União Brasil) criticou a ausência de transmissão nos canais oficiais da Assembleia Legislativa durante a sabatina realizada na CCJ na quinta-feira. “A assembleia privou a população de acompanhar a sabatina de Onélia Santana, sem nenhuma justificativa.”
Pela base do governo, o deputado Osmar Baquit (PDT) criticou a oposição.
“Não vi o deputado Carmelo Neto se indignar com as indicações do [ex-]presidente Bolsonaro para o STF e, em uma delas, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se abraçou com um ministro [após a aprovação]”, afirmou, sem mencionar diretamente o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão, deputados de oposição pediram que a votação fosse aberta, mas a maioria dos deputados manteve o entendimento de que o escrutínio deveria ser secreto.
O atual presidente da Assembleia Legislativa e prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), defendeu o procedimento e alegou que a Casa “sempre teve transparência”.
A aprovação por ampla margem era esperada, visto que a ex-primeira-dama era um consenso da base aliada do governador Elmano de Freitas -ao menos 38 dos 46 deputados estaduais assinaram na terça-feira o documento que protocolou a candidatura.
Parentes de governadores ou ex-governadores foram nomeados para vagas em Tribunais de Contas em ao menos sete estados desde 2022. Em parte dos estados, as nomeações foram questionadas na Justiça.
Foi o caso de Marília Góes, esposa do ministro da Integração Waldez Góes (PDT), indicada para o cargo de conselheira do TCE do Amapá em 2022, quando o marido ainda era governador. A posse chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi posteriormente revertida.
Renata Calheiros, esposa do ministro dos Transportes Renan Filho (MDB), foi eleita conselheira em Alagoas em 2022.
Em janeiro de 2023, a deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), seguiu o mesmo caminho e foi indicada pela Assembleia para uma cadeira no TCE do Piauí.
Dois meses depois, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi eleita conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
No mesmo mês, foi a vez de Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), ser eleita conselheira do TCE paraense.
Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro do TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.
Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira do TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar as contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).
JOSÉ MATHEUS SANTOS / Folhapress
