SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PSOL protocolou nesta quinta-feira (27) ação na Justiça de São Paulo pedindo que o Hospital da Mulher, o principal serviço de referência em aborto legal no estado, passe a realizar interrupções da gravidez em casos de retirada de preservativo sem consentimento, prática conhecida como “stealthing”.
A ação acontece depois que reportagem da Folha revelou que o serviço recusa atendimento quando a principal violência relatada pela vítima é a retirada da camisinha. A rede municipal de São Paulo realiza o procedimento, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, o PSOL pede que seja dada decisão em caráter liminar para assegurar a realização dos procedimentos. “A cada momento que passa sem que haja o devido provimento jurisdicional para estabelecer o procedimento de aborto legal no Centro de Referência de Saúde da Mulher […], estaremos diante da potencialidade de revitimização daquelas que já foram vítimas de violência sexual e dependem do serviço público para interromper gravidez advinda de estupro”, afirma.
A ação foi protocolada em nome da deputada estadual Paula Nunes, conhecida como Paula da Bancada Feminista, e da vereadora Silvia Ferraro, a Silvia da Bancada Feminista. Ambas representam os “mandatos coletivos” do partido no Legislativo estadual e municipal.
Segundo especialistas consultados pela Folha, há embasamento técnico e jurídico para realizar o aborto legal em casos de retirada de preservativo sem consentimento.
Norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde, por exemplo, afirma que o “abortamento é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual”. Além disso, a Lei Maria da Penha inclui em seu rol exemplificativo de violência sexual qualquer conduta que “impeça [a mulher] de usar qualquer método contraceptivo”.
A Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo afirmou por meio de nota que segue os protocolos de interrupção estabelecidos por lei, e que o caso de “stealthing” está em discussão no Judiciário e no Legislativo.
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ANGELA BOLDRINI / Folhapress
