SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A bancada de deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apresentou um projeto com o objetivo de revogar a lei promulgada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que homenageia o coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar.
Além disso, os parlamentares também enviaram representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei.
Promulgada na quarta-feira (28), a lei estabelece que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passe a ser denominado “Deputado Erasmo Dias”.
Dias foi deputado federal entre 1979 e 1983 e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010 aos 85 anos. Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ele ficou conhecido por comandar a invasão na PUC de São Paulo em setembro de 1977, na última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.
Em entrevista à Folha de S.Paulo em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.
Segundo sua ficha biográfica na página da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, “foi um dos fundadores do partido político situacionista Arena na época do bipartidarismo e organizou as primeiras ações de caça aos comunistas depois de 1968.”
“O estado de São Paulo não pode homenagear um representante da ditadura, um violador dos direitos humanos e da democracia. O dispositivo deveria receber o nome de alguém mais digno e respeitado pela sociedade”, afirma o deputado Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp.
“O militar que se pretende homenagear dedicou grande parte de sua trajetória a implantar, consolidar e defender a ditadura implantada em 1º de abril de 1964, não pode merecer qualquer homenagem tendo em vista que sua biografia é marcada pelo maltrato a princípios fundamentais da ordem constitucional”, diz o texto do projeto de lei pedindo a anulação da homenagem.
A iniciativa da gestão Tarcísio disparou reações negativas. A Comissão Arns de Direitos Humanos enviou ofício ao governador solicitando a anulação da homenagem. A reitora da PUC-SP, Maria Amália Pie Abib Andery, professores e alunos da universidade assinaram uma nota em repúdio à lei.
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) classificou como estarrecedora e nauseante a notícia de que “um defensor da tortura e da violência institucional seja homenageado pelo governo de São Paulo”.
“Erasmo Dias é dos símbolos da ditadura e deixa ainda mais evidente que o governador Tarcísio, ao não vetar a proposta, reforça seu papel de representante da extrema direita bolsonarista. Conferir ao troglodita tal homenagem é um acinte à memória das vítimas do regime militar e à democracia. Nos mantenhamos vigilantes e o compromisso de que jamais devemos permitir que a história se repita”, escreveu a parlamentar.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a promulgação da lei é lamentável e lembrou da atuação de Erasmo Dias na invasão da PUC, “além de protagonizar outras ações de violência policial e perseguição a pessoas que lutavam contra o antidemocrático regime militar.”
Em nota, a gestão estadual afirma que o projeto de lei “foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico nos termos da lei nº 14.707, de 8 de março de 2012”.
GUILHERME SETO / Folhapress
