SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Autores das ações que buscavam cassar o mandado do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o PT e o PL descartam recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que rejeitou por unanimidade as alegações das siglas.
A decisão da corte contou com o apoio do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, e o julgamento terminou com um placar de 7 a 0. Eventual recurso teria que ser dirigido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo, disse à Folha, nesta quinta-feira (23), que o partido não irá recorrer.
A Folha de S.Paulo apurou que o PL também decidiu não apresentar recurso da decisão.
Em entrevista à CNN, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também descartou apelar da decisão. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, disse.
O caso foi parar no TSE após recursos dos partidos frente à absolvição do senador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná. Os partidos pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.
Nesta quarta-feira (22), um dia depois do julgamento, a absolvição de Moro foi comemorada pela oposição do Senado em um encontro rápido com refrigerante e salgadinhos. Durante a reunião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a ação do PL foi um “erro político” e uma “aberração jurídica”.
“Publicamente externei isso, que era um erro jurídico, uma aberração, essas ações. Sem fundamento. E também um erro político porque, na atual conjuntura que nós estamos no Brasil, nós temos que ter do nosso lado, independente de filiação partidária, aqueles que têm alguma identidade programática e que têm um adversário comum. Que é o que nós aqui temos em comum, que é o atual governo do PT.”
Apesar de um dos pedidos de cassação ter sido apresentado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, em entrevista sobre o resultado do julgamento, o senador agradeceu ao ex-presidente e à bancada do PL no Senado por pedirem ao diretório do Paraná que desistisse de levar o caso ao TSE após a absolvição no Paraná.
“Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos.”
A cassação do ex-juiz foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes.
O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Como mostrou a Folha, Moraes pretende concluir seu mandato na presidência da corte eleitoral com um gesto final em um processo de mudança de postura que visa baixar a temperatura de embates entre o Legislativo e o Judiciário.
Em meio à ofensiva para calibrar sua imagem e esfriar a disputa entre os Poderes, Moraes não só avalizou o entendimento contra a perda de mandato de Moro como afirmou no julgamento do senador que o TSE tem sido rigoroso na exigência de “provas cabais” para cassações e decretação de inelegibilidade, porque “são decisões graves”.
Os recuos do ministro ocorrem após um movimento articulado de parlamentares, integrantes de cortes superiores inclusive pessoas próximas do ministro e aliados de Bolsonaro.
RENTA GALF / Folhapress
