BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a iniciativa parlamentares de anistiar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro antes mesmo do fim dos julgamentos sobre o caso. Ele afirmou que essas iniciativas são um incentivo a novos atos extremistas, como as explosões desta quarta-feira (13) na praça dos Três Poderes.
“Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, disse ministro.
A declaração foi dada durante a abertura da sessão plenária do STF desta quinta-feira (14) como uma defesa institucional da corte depois do atentado. Ele afirmou ainda que não há lugar na democracia para quem pensa que violência é uma estratégia de ação.
Os magistrados voltaram a afirmar que o episódio não foi isolado. Barroso afirmou que o ocorrido se soma ao que já vem acontecendo no país há alguns anos e listou momentos de ataques à democracia.
Ele começou a enumeração por fevereiro de 2021, com o caso do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, que publicou na internet um vídeo com ataques a ministros da corte.
Barroso citou, ainda, o episódio em qu e o ex-deputado Roberto Jefferson, também aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), atirou cerca de 50 vezes com um fuzil calibre 5.56 contra policiais federais que foram prendê-lo em outubro de 2022.
O presidente do STF mencionou também a ocasião em que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) perseguiu um homem de arma em punho na rua, em São Paulo, a poucos dias da eleição de 2022.
E dedicou parte do discurso aos atos golpistas de 8 de janeiro.
“Ao longo dos meses de novembro e dezembro, após bloqueio de estradas, milhares de pessoas acamparam nas portas de quartéis por todo o país pedindo desrespeito ao resultado das eleições e golpe de Estado. Muitos deles insuflados pela afirmação criminosamente mentirosa de que teria havido fraude nas eleições”, disse, referindo-se aos antecedentes dos ataques às sedes dos Poderes.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade de que persiste no Brasil a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições, numa perspectiva autoritária e não pluralista de exercício do poder, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou Barroso.
Além disso, o presidente do STF fez um relato da aproximação de Francisco Wanderley Luiz da sede do tribunal na noite desta quarta. Segundo ele, os agentes da polícia judicial foram responsáveis por impedir a entrada do chaveiro com explosivos no prédio da corte.
O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra na sequência da fala de Barroso. Ele citou os mesmos episódios dos anos anteriores. Além disso, apontou responsabilidade do governo Bolsonaro no fomento a posturas violentas.
“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”, disse.
Gilmar falou no uso das redes sociais para disseminação de fake news, difusão de ódio e ataques pessoais.
“Com o encerramento das eleições e a instalação de um novo governo, em 2019, essa estratégia influenciou não apenas a comunicação oficial do Palácio do Planalto como também o discurso dos apoiadores, que radicalizaram o debate político mediante criminalização da oposição, desprezo à alteridade e ataques sistemáticos às instituições de controle que cerraram fileiras contra essas práticas, como a Justiça Eleitoral e a Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Alexandre de Moraes, que relatará o inquérito sobre o caso, também fez comentários. Além de parabenizar a atuação das forças de segurança, criticou quem chamou o ato de “mero suicídio”.
“Não poderia deixar de lamentar a mediocridade de várias pessoas que continuam tentando banalizar o gravíssimo ato terrorista. No mundo todo, alguém que coloca artefatos no próprio corpo para se explodir é considerado terrorista. Não. A nossa polícia judicial evitou que ele entrasse aqui”, disse.
O ministro pontuou que pessoas envolvidas em atos do tipo serão responsabilizadas. “Essas pessoas não são só negacionistas da área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito. E devem ser responsabilizadas. E serão responsabilizadas”, afirmou.
Moraes também já se manifestou sobre o caso. Nesta manhã, o ministro afirmou que o ocorrido não é um ato isolado e começou com o chamado “gabinete do ódio” na gestão Jair Bolsonaro (PL)
Ele afirmou ainda não acreditar em pacificação no país sem que haja punição a criminosos, se colocando abertamente contra a mobilização de bolsonaristas pela anistia a golpistas que participaram do 8 de janeiro de 2023.
ANA POMPEU / Folhapress
